Questão 839884

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 4
• Disciplina: Engenharia Aeronáutica
• Assuntos: Infraestrutura Aeronáutica

Acerca das comunicações aeronáuticas, julgue os itens seguintes.


O serviço de telecomunicações aeronáuticas pode ser operado diretamente pelo comando da aeronáutica, ou, mediante autorização, por entidade especializada da administração federal indireta, vinculada àquele comando, ou por pessoas jurídicas ou físicas dedicadas às atividades aéreas, em relação às estações privadas de telecomunicações aeronáuticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 7.566/86

  Art. 48. O serviço de telecomunicações aeronáuticas classifica-se em:

  I - fixo aeronáutico;

  II - móvel aeronáutico;

  III - de radionavegação aeronáutica;

  IV - de radiodifusão aeronáutica;

  V - móvel aeronáutico por satélite;

  VI - de radionavegação aeronáutica por satélite.

  Parágrafo único. O serviço de telecomunicações aeronáuticas poderá ser operado:

  a) diretamente pelo Ministério da Aeronáutica;

  b) mediante autorização, por entidade especializada da Administração Federal Indireta, vinculada àquele Ministério, ou por pessoas jurídicas ou físicas dedicadas às atividades aéreas, em relação às estações privadas de telecomunicações aeronáuticas.