Questão 840847

• Banca: PUC-PR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Em seu artigo 23, capítulo II, a Constituição determina que “é competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências”.

Dado esse contexto, é INCORRETO afirmar que:

• A. A Portaria do Ministério da Saúde, MS/GM n. 1.060, de 5 de junho de 2002, instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência;
  
• B. O conceito relativo à deficiência vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 80, quando se formulou um conceito que reflete a estreita relação entre as limitações que as pessoas com deficiência experimentam, a estrutura do meio ambiente e as atitudes da comunidade.
  
• C. O ano de 1981 foi declarado o Ano Internacional da Pessoa Deficiente. Em 1982, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou o Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência;
  
• D. A Organização dos Estados Americanos editou, em 1999, a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada, no Brasil, pelo Decreto n. 3.956/01.
  
• E. Em 2001, a aprovação da Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIF), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), enfatiza o apoio, os contextos, ambientais e as potencialidades dos indivíduos ao invés de valorizar as incapacidades e limitações.
  

Gabarito: B

Comentários

• Esse entendimento vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 60, quando se formulou um conceito que reflete a estreita relação entre as limitações que as pessoas com deficiência experimentam, a estrutura do meio ambiente e as atitudes da comunidade. 
  
  Cada vez fica mais claro que mudanças são necessárias na sociedade para que se alcance plena cidadania, respeito e inclusão das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/06), incorporada à Constituição brasileira (2008), é composta por cinquenta artigos. Ela trata dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência, e as definem, em seu artigo 1º como: “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. 

•  A letra "e" também está errada, uma vez que traduz a sigla da CIF de maneira errada.

   

• B

  O conceito relativo à deficiência vem evoluindo em todo o mundo, especialmente após a década de 80, quando se formulou um conceito que reflete a estreita relação entre as limitações que as pessoas com deficiência experimentam, a estrutura do meio ambiente e as atitudes da comunidade.