Questão 842782

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Contador
• Disciplina: Não definido

Para cada questão, de 51 a 60 Responda:

C, se a preposição for Certo;

E, se a preposição for Errado.

No que diz respeito à dívida ativa, os órgãos ou unidades responsáveis pelos créditos a serem inscritos em Dívida Ativa devem estabelecer o processo administrativo de reconhecimento da sua existência, quantificá-lo a favor do Ente Público e encaminhá-lo para o órgão ou unidade competente para inscrição, nos prazos definidos em lei, cabendo ao órgão competente a apuração da certeza e liquidez do crédito e a verificação das condições gerais que permitam proceder à inscrição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Dívida Ativa é o direito de qualquer crédito a favor da Fazenda Pública, tanto de natureza tributária quanto não tributária, cujo recebimento não ocorreu no prazo legal estabelecido, mas que tiveram sua liquidez e certeza apurada pelo Órgão competente para tanto. Entretanto, os valores podem conter um percentual de perda intrínseco, que deve ser determinado e deduzido do valor registrado, utilizando parâmetros indicados nos Princípios de Contabilidade e ainda nas Normas Internacionais de Contabilidade.

  MCASP

  Bons estudos.