Questão 842890

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo

A Lei n^o 8.666/93 determina a obrigatoriedade da realização de licitações para aquisição de bens e serviços e também define as formas ou modalidades em que essas devem ser realizadas, em função da origem desses bens e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão omite os casos de dispensa e de inexigibilidade que também são abrangidos pela L8666. Logo, a licitação não será obrigatória para a aquisição de bens e serviços, pois alguns deles, em razão de sua natureza ou de circunstâncias especiais, podem dispensar licitação.

• Acredito que o erro esteja em "função da origem", quando seria em "função dos valores".