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“Mensagem é o instrumento de comunicação oficial ente os Chefes dos Poderes, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre atos da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura da sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação das suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.” (Instrução Normativa n.º 4, de 6 de março de 1992, do Secretário da Administração Federal).
“Meio de comunicação entre os titulares dos altos poderes públicos, a mensagem é o instrumento usual e típico de comunicação do Chefe do Poder Executivo com o Poder Legislativo, sendo, como tal, empregada nas esferas federal, estadual e municipal. A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas dos Municípios prevêem diversos caso em que caberá ao Chefe do Poder Executivo dirigir-se ao Poder Legislativo por mensagem.” ( Adalberto J. Kaspari – Redação Oficial – Normas e Modelos).
Suas partes componentes são:
1. Título (a palavra MENSAGEM), seguido da numeração e data da expedição, em letras maiúsculas, à esquerda.
2. Vocativo e cargo da(s) autoridade(s) destinatária(s), em negrito, seguidos de vírgula.
3. Texto paragrafado, explicitando a matéria da Mensagem.
4. Fecho de cortesia.
5. Assinatura do Chefe do Governo, sem datilografar / digitar o nome e o cargo.
FONTE: http://www.cmvciriaco.com.br/informacoes/imprensa/MENSAGEM.PDF
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Mensagem
É o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo chefe do PODE EXECUTIVO ao PODE LEGISLATIVO para informar sobre fato da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. As mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
a) encaminhamento de projeto de lei ordinária.
b) encaminhamento de medida provisória
c) indicação de autoridades
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etc
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Mensagem
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração pública.
As Mensagens mais usuais do Poder Executivo ao Congresso Nacional têm as seguintes finalidades:
Encaminhamento de projeto de lei orfinária, complementar Encaminhamento de medida provisória Indicação de autoridades Pedido de autorização para o presidente ou o vicepresidente da República se ausentar do País por mais de 15 dias Encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV Encaminhamento das contas referentes ao exerçicio anterior Mensagem de abertura da sessão legislativa Comunicação de sanção Comunicação de veto Outras mensagens
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Português Esquematizado,
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes enviada pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre atos da Adm. Púb. Através desse instrumento, o Poder Executivo propõe medidas sobre a Administração, expõe os planos de governo na abertura da sessão legislativa, submete à Câmara matérias que dependem da deliberação de suas Casas, apresenta vetos, faz e agradece as comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos.
A Constituição Federal, as Constituições dos Estados e as Leis Orgânicas dos Municípios preveem diversos casos em que caberá ao Chefe do Poder Executivo dirigir -se ao Poder Legislativo através de mensagem. A mensagem e a minuta a lei devem ser encaminhadas pelo Órgão responsável à Assessoria Técnica Legislativa, a quem caberá a redação final.
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Art.
166.
§ 5º -
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para
propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na
Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.
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5. Mensagem
5.1. Definição e Finalidade
É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Outra que ajuda a responder
Q275053 Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Mensagem;
A mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos e pode ter como finalidade o encaminhamento de projeto de lei ordinária.
Gabarito: CERTO
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A questão informa que "a mensagem consiste no expediente adequado para o chefe do Poder Executivo encaminhar projeto de lei ordinária ao chefe do Poder Legislativo".
O Manual de Redação Oficial defende o seguinte conceito: "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação".
A resposta é correta.
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Boa noite,guerreiros!
>> MENSAGEM
>entre chefes dos poderes
>dispensa signatário
>não segue padrão ofício
>não há fecho
CASO ESTEJA ENGANADO,CORRIJAM-ME!
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Agora é ofício
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Danilo
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boka b
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3º Edição MRPR
6.3 Mensagem
6.3.1 Definição e finalidade
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos,
notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para
informar sobre fato da administração pública; para expor o plano de governo por ocasião da
abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de
deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de
interesse dos Poderes Públicos e da Nação.
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Alguém mais ficou procurando a mensagem? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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A mensagem consiste no expediente adequado para o chefe do Poder Executivo encaminhar projeto de lei ordinária ao chefe do Poder Legislativo.
Correto, hoje, de fato, é a regra.
A saga continua...
Deus!
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Mensagem --> entre os chefes de Poder ( Legislativo, Judiciário e Executivo)
Exposição de motivos ---> comunicação dos Ministros ao P.R ou ao Vice-Presidente.