Questão 84673

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

O recurso adesivo

• A. será interposto no prazo que a parte dispõe para responder.
• B. pode ser conhecido se houver desistência do prin- cipal.
• C. é admissível nos embargos de divergência.
• D. não será admissível no recurso extraordinário.
• E. pode ser interposto pelo terceiro prejudicado.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 500,CPC. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, NO PRAZO DE QUE A PARTE DISPÕE PARA RESPONDER;II - será admissível na apelação, nos EMBARGOS INFRINGENTES, no RECURSO EXTRAORDINÁRIO e no recurso especial;
• Tal recurso é aquele interposto no prazo para resposta ao recurso interposto pela outra parte, e que fica adesivo (dependente, colado) ao recurso interposto pela outra parte, ao que se o recurso principal não for admitido ou se a outra parte dele desistir, o recurso adesivo também se extinguirá. (CPC, art. 500, incisos e parágrafo único).Há um rol "taxativo", no art. 500, II do CPC, para dizer quando é cabível o recurso adesivo. Este rol inclui a apelação, os embargos infringentes, e os recursos especial e extraordinário. Porém, deve-se entender como inclusos neste rol o recurso inominado (Juizados Especiais) e o recurso ordinário (Justiça do Trabalho).

• O recurso adesivo só será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial (art. 500, II, do CPC)  A vida do recurso adesivo depende da existência do recurso principal. Caso haja desistência deste, aquele, inevitavelmente, falecerá . Também, se o recurso principal for julgado inadmissível ou deserto, o adesivo não será conhecido e julgado. Com tais ocorrências também o recurso adesivo será extinto (art. 500, III)  Aplicam-se ao recurso adesivo as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior (art. 500, parágrafo único).

• Acertei a questão, mas não achei fundamento para a a letra E. Alguém sabe?
• Rodrigo,
  
  no que concerne a alternativa "E", o recurso adesivo é privativo da parte, não podendo dele se valer o terceiro prejudicado.
  Encontra embasamento legal no próprio art. 500, que aduz o seguinte ‘Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles, poderá aderir a outra parte’.
  O recurso adesivo configura-se como benefício às partes, reciprocamente vencedoras e vencidas, não a outrem.
  Segue jurisprudência acerca do tema:
  
  

  Processo: AGVAG 64884 RS 97.04.64884-7

  Relator(a): AMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI

  Julgamento: 19/02/1998

  Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA

   DJ 22/04/1998 PÁGINA: 606

  Ementa

  AGRAVO - RECURSO ADESIVO - INTERPOSIÇÃO - TERCEIRO PREJUDICADO.

  A parte que apresentou recurso autônomo, não pode mais interpor recurso adesivo, ainda que o primeiro, por qualquer razão, não tenha sido admitido.Sendo o recurso adesivo privativo da parte não pode dele se valer o terceiro prejudicado.

• Art 997 CPC

  O recurso será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder.