Questão 849544

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Agentes Vulnerantes Físicos Mecânicos; Traumatologia Forense

Uma mulher de 75 anos, portadora de cardiopatia e osteoporose acentuada, foi intencionalmente empurrada por um funcionário no interior de um estabelecimento comercial e sofre uma queda da própria altura, que resulta em fratura do osso fêmur. Foi hospitalizada, submetida a tratamento cirúrgico e evoluiu de forma favorável, comalta para a residência em 15 dias. O exame de corpo de delito de lesão corporal evidenciou encurtamento permanente do membro afetado e dificuldade motora, com marcha claudicante. As alterações decorrentes dessa agressão podem ser caracterizadas como lesões de natureza:

• A. leve.
• B. grave.
• C. gravíssima.
• D. leve, agravada por concausa preexistente.
• E. grave, complicada por concausa superveniente.

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA DA BANCA qto aos recursos interpostos:
  
  De fato, o Artigo 129 do Código Penal não faz a distinção entre os termos "Lesão Corporal Grave e Gravíssima", contudo esta classificação é de constituição doutrinária e jurisprudencial, de amplo emprego na prática médico-legal. Quanto à existência de deformidade permanente (Art. 129, §2º, inciso IV), resultante de encurtamento de membro inferior, com a consequente marcha claudicante, como sequelas de fratura traumática do osso fêmur, o enunciado não foi absolutamente claro quanto a sua intensidade, gerando a possibilidade de interpretações divergentes com base na literatura. Portanto, a Banca examinadora optou pela anulação da questão em tela.