GABARITO E. A ANATEL É AGÊNCIA REGULADORA DAS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL.
O governo realiza nesta terça-feira (12) um leilão que definirá o futuro da banda larga ultrarrápida na rede de telefonia celular, a chamada rede 4G - que, na avaliação de especialistas ouvidos pelo G1, será ao menos 20 vezes mais rápida que a atual rede 3G.
A faixa de frequência de 2,5 gigahertz foi selecionada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para permitir a transmissão de dados sem fio em alta velocidade no país. O leilão também engloba a licitação da faixa de 450 MHz para a oferta de serviços de voz e dados em áreas rurais.
A partir das 10h, a agência vai abrir, analisar e julgar as propostas de preço para a licitação de 4G. Os seis participantes são os grupos Claro, Oi, TIM, Vivo, Sky e Sunrise Telecomunicações - empresa de TV paga adquirida recentemente pelo fundo de investimento do bilionário húngaro George Soros.
A evolução do acesso móvel à internet começa a ocorrer em abril de 2013 nas seis cidades-sede da Copa das Confederações (Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte) e nas sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014, a partir de dezembro de 2013. Veja ao lado as datas previstas para a chegada do serviço 4G no país.
No edital do leilão de 4G, a Anatel não define as velocidades de acesso que devem ser oferecidas pelos prestadores da banda larga de quarta geração na frequencia de 2,5 GHz. Já nas áreas rurais, pela frequência de 450 MHz, as empresas serão obrigadas a oferecer acesso à internet com taxas de transmissão de 256 Kbps de download e 128 Kbps de upload, no mínimo.
Veja-se a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, a qual dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº. 8, de 1995.
Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.
Art. 8° Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais.
§ 1º A Agência terá como órgão máximo o Conselho Diretor, devendo contar, também, com um Conselho Consultivo, uma Procuradoria, uma Corregedoria, uma Biblioteca e uma Ouvidoria, além das unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.
§ 2º A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada por independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
Art. 9° A Agência atuará como autoridade administrativa independente, assegurando-se-lhe, nos termos desta Lei, as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de sua competência.
Art. 10. Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a estrutura organizacional.
Parágrafo único. A edição do regulamento marcará a instalação da Agência, investindo-a automaticamente no exercício de suas atribuições.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) arrecadou nesta terça-feira (12) R$ 2,565 bilhões com o leilão dos quatro lotes de frequência para oferta nacional do serviço de telefonia móvel de quarta geração (4G) no Brasil. O valor representa ágio de 35,69% em relação ao valor mínimo exigido pela agência para esses quatro lotes, que soma R$ 1,890 bilhão.
Claro, Vivo, TIM e Oi, levaram os quatro lotes oferecidos, por R$ 844,518 milhões, R$ 1,05 bilhão, R$ 340 milhões e R$ 330,851 milhões, respectivamente.
Os lotes “W” e “X”, adquiridos por Claro e Vivo, eram os principais do leilão desta terça-feira pois possuem o maior “tamanho”: de 20 MHz.
http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/06/anatel-arrecada-r-25-bilhoes-com-leilao-de-lotes-nacionais-do-4g.html
Bons estudos!