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ID
849697
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

As discussões acerca das mudanças no Código Florestal Brasileiro colocaram frente a frente as bancadas ruralista e ambientalista. O Congresso conseguiu construir o texto do novo Código Florestal Brasileiro que teve que passar pela aprovação da Presidente da República Dilma Rousseff, que:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B. A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidenta. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28/05) do Diário Oficial da União.

    Os vetos foram apresentados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (25/05).

    "Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

  • A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), minimizou a importância do que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff no projeto do Código Florestal, na noite desta quarta-feira (17) e aprovado no Congresso em setembro. Entre os vetos estão as faixas de recuperação de vegetação em margens de rios e a possibilidade de usar árvores frutíferas para reflorestamento. Para o governo, o tamanho da área definida pelo Congresso igualava pequenos a médios e grandes proprietários.

    http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2012/10/18/presidente-da-cna-minimiza-vetos-ao-codigo-florestal-mas-nao-descarta-derruba-los-no-congresso.htm

    Bons estudos!