Questão 850771

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEDUC-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEDUC-RJ - Diretor Adjunto de Unidade Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Considerando a organização da educação básica, nos níveis fundamental e médio, em respeito à Lei 9394/96 é correto afirmar:

• A. A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais quando houver
  
• B. Poderão organizar-se classes, ou turmas com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
  
• C. Na verificação do rendimento escolar, a avaliação será contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos.
  
• D. A classi? cação poderá ocorrer apenas nos anos escolares o primeiro segmento do ensino fundamental
  
• E. Possibilidade de avanço apenas nas séries iniciais do ensino fundamental
  

Gabarito: B

Comentários

• a) carga hr de 800 hrs, mín de 200 dias, EXCLUÍDO o tempo de exames finais.

• RESPOSTA B 

  CAPÍTULO II

  DA EDUCAÇÃO BÁSICA

  Seção I

  Das Disposições Gerais

  IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;
  

• Lembrando que EM excluí o tempo para os exames finais e ES inclui.

• Luiz Picolo, supondo que "ES" seja "Ensino Superior" ou "Educação Superior"...

  De acordo com a  Lei 9394/96:

  Art. 24:

  I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

  e

  Art. 47. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

  Se acaso eu estiver enganado, por favor, me corrija. Abraço.

   

• Art.24

  IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;