Questão 852355

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Assinale a única opção correta.

• A. A legitimidade para agir, que é uma das condições da ação, exige a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional pedida pelo demandante.
  
• B. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham-lhe a finalidade essencial.
  
• C. Na substituição processual, o representante atua em nome do representado, invocando direito do representado.
  
• D. A substituição processual pode ser admitida pelo juiz no curso do processo, ainda que não haja autorização legal para tanto.
  
• E. Quando a citação for efetivada por carta precatória, o prazo começa a correr da data da citação efetivada no juízo deprecado.
  

Gabarito: B

Comentários

• alt. b

  Art. 154 CPC. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

  
  

  bons estudos

  a luta continua

  
  

• Na substituição processual, o representante pleteia em nome próprio, direito alheio 

• a) trata-se, na verdade, do interesse de agir e não da legitimidade

  b) art.154, cpc   

  c) na substituição processual, o representante pleteia em nome próprio, direito alheio  

  d) é necessário autorização legal (art.6º, cpc) 

  e) começa a correr o prazo, quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida (art.241, IV, CPC)