Questão 852472

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição
• Disciplina: Controle Externo

A respeito do controle externo da Administração Pública Federal brasileira, assinale a opção correta.

• A. Tem o Departamento de Polícia Federal como órgão responsável no âmbito do Poder Executivo.
  
• B. Tem a Organização das Nações Unidas como responsável no âmbito internacional.
  
• C. É atribuição do Tribunal de Contas da União e da Advocacia-Geral da União.
  
• D. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
  
• E. Compete ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios o controle externo da Administração Pública Federal brasileira.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) O controle externo é exercido pelo CN, nos termos do Art. 71
  
  B) A República federativa do Brasil é soberana (Art. 1) e tal controle externo feriria diretamente esse pressuposto.
  
  C) Questão erra ao mencionar o AGU. A AGU representa a União judicialmente e extrajudicialmente e presta consultoria e assessoramento do Poder Executivo. (Art. 131 CF)
  
  D) CERTO: Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
  
  E) Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
  VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior
  
  bons estudos