Questão 853174

• Banca: ESAF
• Órgão: MDIC
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 4
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Custeio por Absorção ou Integral; Sistemas de Custeio

No processo de absorção de custos da empresa Rio Quente S.A., a empresa considerou o total dos bens de consumo eventual como custo no resultado (compondo o Custo das Mercadorias Vendidas). Com relação a esse procedimento, considerando os critérios fiscais de custeio por absorção, pode-se afirmar que o procedimento

• A. está incorreto, visto que no processo de absorção todos os custos devem ser absorvidos aos estoques, independente de sua natureza, para posteriormente ser levado a resultado, pela venda do bem.
• B. é facultado somente para as empresas que exportam mais de 10% de sua produção, uma vez que, sendo essas empresas beneficiadas pela não tributação, não haveria impacto relevante no lucro tributável.
• C. está de acordo com as regras, desde que não supere a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício anterior.
• D. é permitido, desde que a empresa tenha 5% de seu custos formados por bens de consumo eventual importados.
• E. não atende aos critérios de absorção, uma vez que seria opcional somente se representasse 10% do total dos Custos absorvidos nos estoques do período.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: c

   

  Essa não é uma questão sobre contabilidade de custos, e sim sobre a legislação do imposto de renda, especificamente sobre critérios de dedutibilidade de custos na base de cálculo do tributo.

   

  Legislação do Imposto de Renda - dedutibilidade de custos

   

  Art. 290. O custo de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 1º):

  I - o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo anterior;

  II - o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;

  III - os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;

  IV - os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;

  V - os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

   

  ==>> Parágrafo único. A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por cento do custo total dos produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registrada diretamente como custo (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13, § 2º).