Questão 858181

• Banca: FGV
• Órgão: PC-MA
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Sexologia Forense

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, à luz da Constituição Federal, a antecipação terapêutica do parto de fetos anencefálicos não tipifica o crime de aborto previsto no Código Penal.
A interrupção da gravidez, nesses casos, depende de

• A. exame clínico, desde que atestado pelo obstetra que acompanha a gestante, e de exame ultrassonográfico realizado antes da quarta semana de gravidez.
• B. exame ultrassonográfico que comprove a malformação e de relatório médico legal assinado por perito legista, mediante determinação judicial.
• C. exame ultrassonográfico, desde que realizado antes da décima segunda semana de gestação, sendo dispensável o exame clínico.
• D. exame clínico que comprove a malformação antes da quarta semana da gestação, sendo dispensável o exame ultrassonográfico.
• E. exame ultrassonográfico que comprove a ausência da calota craniana e parênquima cerebral identificável, realizado após a décima segunda semana de gestação.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a Resolução 1989 do Conselho Federal de Medicina, o diagnóstico da anencefalia deve ser feito a partir da 12.ª semana de gravidez por meio de um exame de ultrassom. Duas fotografias demonstrando a ausência da calota craniana devem ser anexadas ao laudo, que precisará ser assinado por dois médicos. Portanto não há mais a necessidade de autorização judicial.
• RESOLUÇÃO CFM Nº 1.989/2012

• INFORMATIVO 661 - STF

  "Por fim, os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ficaram vencidos na medida em que acrescentavam, ao dispositivo da decisão prolatada pelo Colegiado, as seguintes condições de diagnóstico da anencefalia e de realização do procedimento cirúrgico de interrupção da gravidez: 

  a) atestado subscrito por, no mínimo, dois médicos especialistas; 

  b) cirurgia realizada, sempre que possível, por médico distinto daqueles que produziram o diagnóstico; 

  c) observância de período de três dias entre a data do diagnóstico da anencefalia e a da intervenção cirúrgica; e 

  d) disponibilização, por parte do Poder Público, em favor de gestantes de menor poder aquisitivo, de acompanhamento psicológico, tanto antes quanto depois do procedimento cirúrgico."
  

• A alternativa "E" é a que mais se aproximaria da correta.