Questão 860458

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

A respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética
Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens
subsequentes.

Só se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  Código de Ética dos servidores do TCEES
  Art. 8º. É vedado ao servidor do TCEES:
  XI – prestar, com ou sem remuneração, consultoria ou assessoria a jurisdicionado do TCEES;