Questão 860461

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

A respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética
Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens
subsequentes.

É vedado a servidor do TCE/ES aceitar presentes, mesmo que não tenham valor comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  Código de ética dos servidores do TCEES:
  
  Art. 8º. É vedado ao servidor do TCEES:
  XIX – aceitar presentes, salvo aqueles recebidos de autoridades, nas ocasiões protocolares, ou outros que não tenham valor comercial, ou que sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem, no exercício financeiro, o valor correspondente a 100 (cem) VRTE’s;