GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Herbert Almeida
➱ Adaptando essa questão para o TCU
Os auditores do TCU podem substituir os ministros em seus impedimentos, mediante convocação do presidente do TCU. (CERTO)
- Segundo a LO/TCU, os ministros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.
- Ademais, o cargo de ministro, no caso de vacância, será exercido, até seu provimento, por ministro- substituto, mediante convocação do Presidente (RI-TCU, art. 55, I, “a”).
- Logo, uma das principais atribuições dos auditores (ou ministros-substitutos) é justamente substituir os ministros em seus impedimentos.
===
TOME NOTA (!)
ESCOLHA DOS MEMBROS DO TCU
➠ Dos nove ministros, três são escolhidos pelo Presidente da República e seis são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os seis do Congresso são escolhidos “livremente”, entre as pessoas que atendam aos requisitos estabelecidos na Constituição. Portanto, o Congresso Nacional se encarrega da escolha, limitando-se apenas aos requisitos constitucionais. Porém, o nome indicado pelo Congresso não dependerá de aprovação de outra autoridade.
➠ Por outro lado, o Presidente da República faz uma escolha “limitada”. Apenas um dos ministros indicados pelo Presidente é efetivamente de sua livre escolha. Por outro lado, os outros dois são escolhidos entre os auditores e os membros do MP junto ao Tribunal, a partir de uma lista tríplice que é enviada pelo Tribunal.
- Os auditores mencionados na Constituição são conhecidos como “ministros substitutos”, no TCU, ou como “conselheiros substitutos” nos TCEs/TCDF/TCMs.
===
ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E DO DF
➠ Princípio da simetria,
➠ os seus membros são chamados de conselheiros;
➠ são formados por sete membros.
➠ Nos estados e no DF, o TC será formado por sete conselheiros, sendo que o Legislativo indicará quatro membros e o Executivo indicará os outros três.