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ID
860692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2012
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A respeito de perícia e elaboração de pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.

Manifestação consiste em um laudo introdutório por ser a primeira etapa do processo de elaboração de uma perícia técnica.

Alternativas
Comentários
  • Chegado o laudo pericial ao processo, é permitido às partes e aos assistentes técnicos se manifestarem quanto ao seu conteúdo.

    A manifestação, se sobrevier, será positiva, negativa ou até indiferente.

    A sentença a ser dada pelo juiz é passível de ser fundamentada no que diz o laudo pericial do perito, no parecer dos assistentes técnicos e nas manifestações que as partes fizeram sobre o laudo pericial.

    A sentença vale-se também de outras provas contidas nos autos. O juiz, em sua sentença, não está adstrito ao laudo do perito.

  • Boa, Leandro. 

  • Um laudo pericial bem redigido deve contemplar, ordenadamente, os seguintes tópicos:

    Identificação

    A primeira página do laudo pericial deverá conter os dados processuais que o identificam.

    Histórico Processual

    O profissional deverá, de forma sintética, relacionar todos os fatos relevantes que compõem o histórico do processo, inclusive destacando os pedidos da parte autora, as contrarrazões do réu, esclarecendo qual é o escopo do seu trabalho.

    Narração ou descrição

    O item de descrição visa apresentar ao leitor um conjunto de informações que proporcionem uma visão global, como se o mesmo estivesse presente ao local a ser vistoriado.

    Após a análise da edificação como um todo, dependendo do tipo da ação, o profissional deverá analisar detalhadamente a questão em litígio.

    Vistoria

    A vistoria é a visita ao local em que se encontram os bens objeto de análise, tanto imóveis, como máquinas, equipamentos e outros mais.

    Conclusões – Diagnóstico

    No final de toda a descrição, vistoria, análise de documentação, análise de testes, o perito deverá apresentar seus comentários finais fundamentados a respeito das dúvidas que deram origem à ação judicial.

    Encerramento

    O encerramento do laudo pericial deverá indicar o local onde a ação tramita (que pode não ser necessariamente o Município onde se encontra o imóvel), a data e a assinatura do profissional responsável, devendo, ainda, indicar o número total de páginas que compõem o trabalho e a listagem dos anexos, se houverem.

    fonte:

    Perícias de engenharia : a apuração dos fatos / Simone Feigelson Deutsch. 2. ed. atual