Questão 864232

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

José foi condenado, em sentença transitada em julgado, a pagar a João, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na hipótese, pode-se afirmar que

I - José deve efetuar seu pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (dez por cento);

II - José deve requerer sua execução no prazo de seis meses, sob pena de o processo ser extinto por falta de iniciativa da parte interessada;

III - João pode apresentar impugnação alegando que José, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, mas para tanto deve efetuar o depósito do valor que entende correto em 48 horas;

IV- Joao não pode mais argüir sua ilegitimidade passiva, pois tal matéria só pode ser apreciada durante o processo de conhecimento;

V - João pode apresentar impugnação alegando que o título é inexigível e, nesse caso, ela possui necessariamente efeito suspensivo.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)

• A. I
  
• B. I e II
  
• C. I, II e III
  
• D. I, III, IV e V
  
• E. II, III, IV e V
  

Gabarito: A

Comentários

• II- Art. 475-J- §5º:

  Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará ARQUIVAR os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. 

  III- 

  Art. 475-L §2º:

  "Quando o executar alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de IMEDIATO o valor que entende como correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação". 

  IV- Uma das matérias previstas para se alegar em impugnação é a ilegitimidade das partes. 

  V- A impugnação não tem efeito suspensivo.