Questão 865048

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Auditoria
• Disciplina: Direito Constitucional

A preservação do valor real do benefício ou, ainda, a preservação do seu valor nominal, enquadra-se no princípio constitucional previdenciário de

• A. caráter contributivo
• B. contagem recíproca do tempo de contribuição
• C. filiação obrigatória
• D. garantia do benefício mínimo
• E. irredutibilidade do valor dos benefícios

Gabarito: E

Comentários

• “Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social [...]

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...]

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; [...]”

  Não bastava a irredutibilidade do valor dos benefícios, restando assegurada, também, a preservação de seu valor real, no § 2º do art. 201 da Superlei.