Questão 867511

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Gilberto, pai de Italo, morto em acidente automobilístico no dia 20 de Janeiro de 2012, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Iran, condutor do veículo que causou o acidente que ceifou a vida de Italo, e Leandro, proprietário do referido veículo conduzido por Iran. Iran e Leandro foram regularmente citados e apresentaram contestações por intermédio de procuradores diferentes. Após a regular instrução a lide foi julgada procedente em relação aos requeridos Iran e Leandro, os quais foram condenados ao pagamento de indenização, na forma pretendida pelo autor na peça inicial. Havendo obscuridade, contradição ou omissão, Iran e Leandro poderão apresentar embargos declaratórios no prazo de

• A. 05 dias.
• B. 10 dias.
• C. 20 dias.
• D. 06 dias.
• E. 30 dias.

Gabarito: B

Comentários

• A questão é respondida a partir do art. 191 do CPC:
      Art. 191.  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos
  
  Note-se que o art. fala em prazo em dobro para recorrer e, uma vez que não há qualquer ressalva em relação à sucumbencia, pois, quando apenas um dos litisconsorte sucumbe, não haverá o prazo em dobro, pois a questão menciona que ambos foram condenado, há manutenção do prazo em dobro, logo, o prazo dos embargos será de 10 dias. Assim, a resposta é letra "b".
• o cerne da questão está em saber que no procedimento sumário( art. 275, II, "d") aplica-se o art. 191 do cpc.
• Como todos sabem o prazo para os embargos de declaração são de 5 dias, conforme Art. 536 do CPC, assim, com a regra do Art. 191, o prazo no caso exposto são 10 dias.

• STF Súmula nº 641 - 

     
  Não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando só um dos litisconsortes haja sucumbido.

• Não entendi a utilidade da súmula aqui '-'... VVVV '-'. Enfim, conta-se em dobro, quando tiverem procuradores diferentes e mais de um réu, os prazos para, de modo geral, falar nos autos. 
  
  No caso têm procuradores diferentes...então 10 dias. ( já que E.D. é 5)