Questão 867868

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Analista de Gestão Pleno - Contábil
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Obrigação Tributária

Considere que Alberto e Benedita sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação

• A. se Alberto pagar a metade da dívida, somente Benedita permanecerá devedora.
• B. se Alberto foi quem deu razão a dívida, o Fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após excutir seu patrimônio, deve cobrar de Benedita.
• C. se a lei conceder interrupção da prescrição em prejuízo de Benedita, não será afetada a prescrição de Alberto.
• D. a lei não tem a capacidade de criar dívida tributária solidária.
• E. se a lei conceder remissão pessoal a Benedita, o saldo todo da dívida passa para Alberto.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  A) Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

  I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais

  
  B) Art. 124 Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem
  ou seja, o fisco pode cobrar integralmente a dívida de qualquer um dos devedores solidários.
  
  C) Art. 125 III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais
  
  D) Art. 124. São solidariamente obrigadas
  II - as pessoas expressamente designadas por lei
  
  E) CERTO: Art. 125 II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
  como a remissão foi pessoal, o saldo ficará a cargo de quem não recebeu a remissão.
  
  bons estudos
  

• CTN:

      Art. 124. São solidariamente obrigadas:

           I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;

           II - as pessoas expressamente designadas por lei.

         Parágrafo único. A solidariedade referida neste artigo não comporta benefício de ordem.

         Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:

         I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;

         II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;

         III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

  Vida à cultura democrática, Monge.