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Gabarito D
Exposição de Motivos 4.1. Definição e Finalidade Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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Complementando a letra C.
Definição e Finalidade de Aviso
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Forma e Estrutura
Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula.
Exemplos:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Senhora Ministra
Senhor Chefe de Gabinete
Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:
- nome do órgão ou setor;
- endereço postal;
- telefone e endereço de correio eletrônico.
http://www.pciconcursos.com.br/aulas/portugues/aviso-e-oficio
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Acredito que o erro mais discarado da letra "b" seja "diretor-geral de agência reguladora. Acho que deve ser Ao Senhor Diretor-geral da Anatel, por exemplo. Me corrijam por favor.
Deputado está certo pois inclue deputados federais, estaduais e distritais.
Em correspondências enviadas a deputado, juiz, embaixador e diretor-geral de agência reguladora, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência.
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar;
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Com relação à letra a), minha sugestão é de uso do Ofício, conforme Manual de Redação da Presidência da República:
Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.
Bons estudos!!
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Só não marquei a alternativa "B" pois a "D" estava brilhando de tão certa. Pessoal, alguém aí pode dar-me exemplos de "cargos de natureza especial"? O diretor-geral de agência reguladora enquadra-se nesse nicho? Quase errei por conta dessa dúvida!
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A) MEMORANDO:
- Caráter Universal;
- Caráter Interno (fica no órgão);
- Mais ágil/menos burocrático;
- Data: pode ser usado:
B)Pronome de Tratamento:
- Vossa/Sua Excelência: desde o Presidente da Câmara Municipal até o Presidente da República.
- Vossa/Sua Senhoria: vereador, particulares, servidores.
C) AVISO: é um ofício entre Ministros de Estado.
- Vocativo: é sempre Senhor,
- Pronome de Tratamento: é sempre Vossa Senhoria
- Fecho: é sempre Atenciosamente,
E) .: Cordialmente, Saudações e Com meus cumprimentos: não pode ser usado nenhum desses termos no documento oficial.
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Rudy, Também estou com essa dúvida. E no meu caso eu errei a questão. Pensei que o Diretor Geral da agência (pelo rigor de acesso ao cargo) seria de natureza espeicial.
(Pessoal, alguém aí pode dar-me exemplos de "cargos de natureza especial"? O diretor-geral de agência reguladora enquadra-se nesse nicho?)
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Na alternativa b):
Diretor-geral de agência reguladora trata-se SIM de cargo especial. O que torna a questão errada é o termo Vossa Excelência, pois em CORRESPONDÊNCIAS, como é indicado no início da frase, utiliza-se o termo Sua Excelência.
Espero ter ajudado!
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Colega tabata,
SUA EXCELÊNCIA é utilizado apenas no envelope das correspondências. Portanto não há erro em dizer que o pronome de tratamento usado poderia ser VOSSA EXCELÊNCIA.
O que eu continuo na dúvida junto aos colegas é QUAIS SÃO ESSES BENDITOS CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL???
Se essa questão fosse CERTO ou ERRADO eu teria errado. :/
Bons estudos a todos!
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LETRA B
No envelope (CORRESPONDÊNCIA), o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas (PRONOME DE TRATAMENTO) por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70.064-900 – Brasília. DF | A Sua Excelência o Senhor
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70.165-900 – Brasília. DF | A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10a Vara Cível
Rua ABC, no 123
01.010-000 – São Paulo. SP |
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http://pt.wikipedia.org/wiki/Cargo_de_Natureza_Especial
Cargo de Natureza Especial (CNE) são cargos públicos que dispensam concursos públicos para sua efetivação.
No Brasil estes cargos estão vinculados a entidades públicas que têm o direito de contratar funcionários de sua confiança, podendo os salários variarem de 1.200 reais a mais de 8.000 reais. Segue um exemplo: o Presidente da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional tem o direito a contratar 46 pessoas na forma de CNE, e cada um dos 7 membros da mesa diretora da Câmara tem direito a 33 cargos, além de 11 cargos para cada um dos 4 suplentes da mesa, perfazendo um total de 321 CNEs. Com base neste exemplo fica evidente a importância da sociedade fiscalizar os critérios de nomeação, a justificativa dos gastos e o desempenho dos CNEs, pois infelizmente ainda são muito utilizados para atender a interesses restritos de quem nomeia e do pequeno grupo favorecido, ao invés de suprirem alguma demanda técnica da administração pública.
Foi o máximo que conseguir achar até agora...
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Para DIRETOR o pronome é VOSSA SENHORIA e o vocativo é SENHOR seguido do nome do mesmo
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Galera vamos indicar o comentário do Professor para está questão... tbm estou com dificuldades nela.
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Ao analisarmos as alternativas percebemos que:
A letra (C) está incorreta porque, na verdade, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia". A letra (E) está incorreta porque existem apenas dois fechos diferentes: Atenciosamente e Respeitosamente. Qualquer fecho criado e usado além destes dois está incorreto. A letra (A) está incorreta porque o documento usado corretamente é o ofício. E a letra (B) está incorreta porque "Vossa Excelência" é usada apenas para juiz, deputado e embaixador, dentro das alternativas apresentadas.
A resposta correta é a letra (D).
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A letra B está errada porque o pronome de tratamento adequado para diretor-geral é Vossa Senhoria, conforme consta no item 2.1.3. do Manual.
Ainda, o vocativo adequado é Senhor Fulano de tal.