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Certo
CF Art. 5 ºXLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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CERTO
A Constituição Federal de 88 não tem pena de morte ou trabalho forçado, sendo inconstitucional qualquer lei contrária a CF 88.
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O código penal MILITAR é lei e prevê a pena de morte em caso de guerra declarada.
A questão não fala da exceção "em caso de guerra declarada"...
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Questão muito mal formulada. Ignora a exceção prevista na própria constituição... em caso de guerra.. Lamentável.
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Art. 55. As penas principais são:
a) morte;
[...]
Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
O Código Penal Militar prevê a pena de morte e, mesmo assim, foi recepcionado pela CF. Há que se esclarecer ainda, que ele não foi revogado por nenhuma outra lei infraconstucional. Logo, não há que se falar em inconstitucionalidade de lei que prevê pena de morte dentro das hipóteses constitucionalmente previstas.
Questão pessimamente formulada, que merece ser anulada.
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O raciocínio dessa questão é bem complexo, mas finda por considerá-la VERDADEIRA. Ele é assim:
O CPM (Código Penal Militar), realmente traz a hipótese de pena de morte em seu artigo 55.
Isso entra em acordo material com o art. 5º, XLVII, a da CF, que permite a pena de morte em caso de guerra declarada.
Muitos poderiam perguntar:isso é constitucional?E aí está o grande fundamento da questão. Não se trata de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade! O CPM é uma norma de 1969 e a CF é de 1988. O caso aí é de recepção material, pois, no Brasil, não existe constitucionalidade ou mesmo inconstitucionalidade superveniente. Em resumo, esse artigo do CPM foi materialmente compatível com a CF e, por isso, foi recepcionado.
Agora, a questão traz o seguinte enunciado:
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988, proíbe, expressamente, essa modalidade de pena.
Note que grifei o verbo preveja, que está no presente do subjuntivo.
Se a redação fosse assim:
É inconstitucional lei que prevê a condenação (...).
Aí o enunciado estaria FALSO. Pois daria a ideia de uma Lei que já existe – no caso, o CPM – e que não é inconstitucional ou mesmo constitucional, e sim recepcionada!
Agora, do jeito que está – verbo preveja – dá a ideia de que uma lei, surgida depois da CF/88. E nesse caso, qualquer Lei que preveja pena de morte será inconstitucional, pois a Constituição já previu. A lei que, no caso, venha a tratar sobre o assunto, não preverá nenhuma hipótese nova de pena de morte, apenas regulamentará a hipótese que já existe, ou seja, guerra declarada. Essa nova Lei ou revogaria o CPM, que também não prevê nenhuma hipótese de pena de morte, apenas regulamenta a hipótese que a CF já previu, ou complementaria ainda mais. Por isso o gabarito é VERDADEIRO.
Jesus Cristo é Rei.
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Discordo do GABARITO.
A pena de MORTE não é INSCONSTITUCIONAL conforme a questão elucida.
Mal elaborada QUESTÃO ou Eu Interpretei de forma ERRADA.
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Colega Ricardo,
Você diz para trabalhar com os dados fornecidos, mas não o faz. A questão traz duas informações, e não uma só. A primeira é “pena de morte” e a segunda é “trabalhos forçados”. A CF traz regra absoluta no que tange aos trabalhos forçados, mas relativa no que tange à pena de morte. Acontece que a alternativa engloba os dois dados, logo, para que seja verdadeira, ambos deveriam ser verdadeiros de forma absoluta, o que não ocorre. Veja essas duas frases isoladas:
1. "É inconstitucional lei que prevê trabalhos forçados": afirmação verdadeira.
2. "É inconstitucional lei que prevê pena de morte": afirmação falsa, pois em caso de guerra o Congresso pode perfeitamente editar lei estabelecendo pena de morte enquanto durar a guerra em questão. Não existe nenhum problema nisso porque a própria CF prevê.
No entanto, a combinação dos dois dados acima em uma só afirmação torna a alternativa falsa pelo fato de haver possibilidade no tange a pena de morte e impossibilidade no que tange aos trabalhos forçados.
Conclusão: o comentário do Leão não é brilhante, e o gabarito não pode estar perfeitamente correto não.
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ÊTA QUESTÃO RUIM ESSA DO CESPE!!! A ARGUMENTAÇÃO DRACONIANA MERECE SER ANULADA EM RESPEITO AOS CONCURSEIROS!!!!
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Galera CONCURSEIRA vamos abrir o olho.
A questão traz A REGRA de que não haverá pena de morte.
A questão não está mal formulada coisa nenhuma como muitos comentários postados acima.
Se tivesse na questão a palavra em nenhuma hipótese, nesse caso sim estaria incorreta a questão.
Vamos lá Amigos. Bons Estudos.
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A bonita concurseira Ju escreveu muito bem, só que, na minha opinião, em caso de guerra declarada , não haveria a necessidade da edição de uma Lei para que se permitisse a pena de morte, o dispositivo constitucional é suficientemente claro em permitr esta punição (creio que o dispositivo seja uma norma constitucional cuja eficácia seja plena), portanto, fora a exceção constitucional, não haveria ao legislador ordinário a necessidade de editar uma norma infraconstitucional com a mesma previsão da constituição e CERTAMENTE não lhe seria facultada a oportunidade de legislar uma nova possibilidade de pena de morte.
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Discordo completamente do gabarito, a própria CF prevê a exceção para pena de morte. E o CPM também!
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Lei que verse sobre pena de morte não é obrigatoriamente inconstitucional. Segundo Rogério Sanches, comporta 3 exceções!!!
1) Em caso de guerra declarada;
Pressupõe ato presidencial, autorização ou referendo do Congresso, conflito armado, guerrilha urbana ou qualquer perturbação que configure guerra, nos termos constitucionais.
CUIDADO!Conflitos urbanos ou outras perturbações que não configurem guerra nos termos constitucionais, não admitem a pena capital.
A pena capital no Brasil se dá com o fuzilamento.
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2) Lei do abate(Lei 7565/86, art. 303);
Art. 303. A aeronave poderá ser detida por autoridades aeronáuticas, fazendárias ou da Polícia Federal, nos seguintes casos:
§ 2° Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ficando sujeita à medida de destruição, nos casos dos incisos do caput deste artigo e após autorização do Presidente da República ou autoridade por ele delegada.
·
3) Lei dos crimes ambientais (Lei 9.605/98, art. 24).
Pena de morte para a pessoa jurídica poluidora.
Art. 24. A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido nesta Lei terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.
OBS.
Zaffaroni afirma que a pena de morte não é pena, pois ela não tem finalidade de pena (prevenção e ressocialização).
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Muitos devem se perguntar: "Mas e o caso da pena de morte em tempo de guerra declarada, por deserção, traição, etc.?"
Sim, o CPM admite. Mas a questão dita a regra da CF, onde não se admite a pena de morte. Os demais casos são exceções!
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Para se fazer prova do Cespe, além de conhecimento da matéria, tem que ter conhecimento em interpretação de texto. E a questão falou da regra, em nenhum momento falou de exceção!!! Muitas questões dessa banca são certas, mesmo estando incompletas, ou, como no caso, tendo exceções. Exige muito cuidado fazer esse tipo de prova!
Correta a questão!
Bons estudos :)
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QUE A QUESTAO ESTA MAL FORMULADA TÁ, MAS PELO O SIGNIFICADO QUE O ENUNCIADO QUIS PASSAR E PELA CLASSIFICALÇÃO DA DISCIPLINA (DIREITO PENAL) EU MARQUEI COMO CORRETO, SE NÃO TIVESSE O "TRABALHOS FORÇADOS" E A DISCIPLINA FOSSE DIREITO PENAL MILITAR EU MARCARIA COMO ERRADO COM CERTEZA.
NO SENTIDO LITERAL O GABARITO ESTÁ ERRADO, E CONCORDO COM A ANULAÇAO DA QUESTAO, POIS A BANCA TEM A OBRIGAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO COM AS QUESTOES, E NÃO SÃO ELAS LEGISLADORAS OU INTERPRETES MULTIFUNCIONAIS DA LEI.
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''Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.''
Isso não quer dizer ''em regra''.
''É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.''
Isso sim exclue a possibilidade de exceções.
Questão infeliz. Continuo achado ERRADA.
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Por haver ressalvas, acreditei que estive errado.
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É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
A questão não está mal formulada. Realmente se lei brasileira prever Condenação à morte ou execução de Trabalhos Forçados seria inconstitucional. O fato é que a exceção Constitucional é regulada pelo CPM sob o permissivo constitucional.
O que a questão quis dizer é que se lei nova, fora dos permissivos constitucionais, estabelecer outro caso de Pena de Morte ou instituir Trabalhos Forçados SERÁ inconstitucional..... certinha a questão.
Um exemplo de questão:
"É VEDADA a pena de Morte no Brasil" (E)...porque há a hipótese constitucional supracitada.
No CESPE existe "frase regra" e "frase exceção"....o candidato só percebe isto com a prática.
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Nossa, como alguém tem coragem de postar algo como "Lei do Abate" e "Pena de Morte para Pessoa Jurídica Poluidora" para exemplificar essa questão? Pelo amor de deus...
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Em caso de guerra declarada, a Constituição Federal de 1988 (CF) permite, expressamente, a condenação à morte.
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Questão mal formulada pois o CF permite a pena de morte em caso de guerra declarada.
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Colegas,
Para o Cespe, assertiva incompleta é assertiva certa.
Ex.: A bandeira do Brasil é verde. (CERTO) / A bandeira do Brasil é vermelha. (ERRADO)
A técnica de elaboração (pegadinha) do Cespe só considera Errado, quando há uma afirmativa errada. Como no primeiro exemplo, quando se afirmou que a bandeira do Brasil é verde, não se afirmou nada errado, mesmo estando incompleta, a assetiva é considerada Certa. (por mais que a bandeira seja amarela, azul e branca também)
Nunca mais esqueçam: Está incompleto (mais sem erros) = CERTO / Contém apenas um errinho = ERRADO
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Acredito que ocorreu uma infelicidade por parte da banca não na criação da assertiva, mas no julgamento da mesma.
"É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena."
1ª parte (amarela): correta, com fulcro no art. 5º, XLVII, alíneas a) e c) -
Não haverá penas:
a) de morte
c) de trabalhos forçados
2º parte (verde): errada, pelo simples fato de que a própria alínea traz uma ressalva:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos no art. 84, XIX
Insta, então, concluir que está contida expressamente na Carta Magna uma exceção, não podendo se falar proibição categórica da pena no texto constitucional.
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Essa questão ficou mal formulada, no meu entender, por conta da palavra expressamente, a qual infere a idéia de " em hipótese alguma", suprimindo a exceção nos tempos de guerra para a pena de morte.
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PRAA EUUU QUESTÃO ERRRADAAAA
dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
AVENTEEEEEEEEEEEE
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O CESPE TEM QUE IR PARA O QUADRO PEGADINHAS DO FAUSTÃO. É BRINCADEIRA UMA QUESTÃO DESSAS.
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Questão fuleira
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Pessoal
Muito cuidado que também se admite pena de morte.
Lei do Abate, que entrou em vigor após ser regulamentada em 2004
O 2º parágrafo, do artigo 303
Diz que a aeronave considerada hostil, pode ser destruída sob autorização do Presidente da República ou por uma autoridade delegada por ele
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Porcaria de questão que não mede nenhum conhecimento.
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Caímos na pegadinha do MALANDRO. Mas só caiu porque ficou procurando pelo em casca de OVO.
Força Guereiro.
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Questão anulável.
É possível, sim, a pena de morte no Brasil.
Errei essa porcaria...
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Questão mal elaborada ... a exceção a pena de morte é a guerra ... é ai?
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Acertei a questão. Muito capciosa, entendo a revolta de todos.
Compartilharei os meus pensamentos, hoje estou com vontade de escrever! rs
"- A constituição proíbe pena de morte e trabalhos forçados?"
"Sim, mas tem ressalvas! E agora? Será que a questão que me "pegar"?"
Imaginei um pai proibindo seu filho Pedro de jogar vídeo game por um determinado período.
Chega um colega e pergunta: - Pedro você pode jogar vídeo game?
O que ele responde?
Não, está proibido.
Foi isso que a questão trouxe. Existe a proibição! Não foi questionado se é em caráter definitivo, temporário, etc.
Esse é meu entendimento!
Força , Fé e Foco!
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gabarito:certa. Pessoal se a Cespe não disser expressamente que quer a exceção, vá pela regra.
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"É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte" na verdade o que a questão realmente quis dizer, que será inconstitucional uma lei nova para prever a condenação à morte. está correto pois é cláusula pétrea.
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se der uma viajada o gabarito creio eu que seja errado
poisem estado de sitio em situação de guerra todos os direitos podem ser vetados
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Certo
CF Art. 5 ºXLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
A CF Proíbe estas penas, logo é inconstitucional LEI que preveja a condenação à morte, ou à execução, como a questão afirma.
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Lamentável quem defende o gabarito dessa questão como correta. Quem estuda sabe que a assertiva do modo que foi colocada está errada, tanto é assim que a lei infraconstitucional prevê que a pena de morte a ser aplicada no caso de guerra será o fuzilamento.
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Discordo sobre esta questão!!! Evidentemente visto, há lacunas!!
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Se, por exemplo, em uma prova dissertativas, colocássemos da forma que na questão está escrito, certamente zerariamos ou, no mínimo, perderíamos muitos pontos. A banca, muitas vezes considera uma questão errada por estar incompleta e em outras aceitam mesmo assim. O jeito é marcar e pedir para Deus dar certo.
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A questão pediu, tão somente, a regra..... todos nós sabemos que em caso de guerra declarada haveria a possibilidade da pena de morte... o avaliador sabendo disso colocou na questão o conhecimento geral....o concurseiro, talvez por estudar demais, irá procurar sempre o " salvo" ou seja a exceção...
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O CPM (Lei infraconstitucional) no seu artigo 56 prevê que a pena de morte, em caso de guerra, será por fuzilamento.
Rendição ou capitulação
Art. 372. Render-se o comandante, sem ter esgotado os recursos extremos de ação militar; ou, em caso de capitulação, não se conduzir de acordo com o dever militar:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
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Pra responder uma questão peremptória como essa, principalmente quando se trata do Cespe, eu fico com os dois pés atrás. rsrs
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Não fizeram a exceção da situação de guerra, eu fiquei em dúvida e como não podia deixar de ser, na dúvida, o erro.
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Absurda essa questão, se cair na minha prova desse tipo, não só entro com recurso, mas tb com danos morais kkkk só pelo pequeno infarto que tive ao ver o gabarito. Pra quem ainda defende, tá lá minha gente, na questão, ainda destacado entre virgulas a palavra expressamente.
Significado de Expressamenteadv. De modo expresso, explicitamente, através de uma linguagem clara.
De modo especial, com um único propósito, com uma intenção própria e específica.
Sem controvérsia, oposição ou interrogações - terminantemente.
(Etm. expresso + mente)
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Galera complica muito. A regra é não ter pena de morte e a exceção é ter, simples assim. Vai ao Inc. e lê bem alto "SALVO"......
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Concordo Lucas, realmente a regra é: não há pena de morte, mas exite a exceção. O problema foi a palavra "expressamente". Se não tivesse escrito "expressamente" eu concordaria em absoluto com o gabarito
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Dá vontade de desistir com uma dessa ¬¬
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tem que ver o contexto. Estava falando da condenação à morte, então é certo que a banca queria que respondêssemos no caso do crime e não entrar no assunto da exceção.
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Vamos analisar a questão por inteira. Ainda que seja cabível a discussão acerca da exceção para a pena de morte em tempo de guerra, tal ressalva não existe (me corrijam se estiver errado) para a execução de trabalhos forçados, o que torna o gabarito 'certo' de qualquer forma.
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Não queiram saber mais do que a banca, a pergunta se relaciona à Constituição Federal e não ao Código Penal Militar.
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QUESTÃO PARCIALMENTE CERTA JÁ QUE Constituição Federal de 1988 que estabelece, em seu artigo 5º, XLVII, ” a” que que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada nos termos do art. 84, XIX.
Mas, esta mesma questão nao foi anulada no concurso em qual foi aplicada.
Devo repetir, o mesmo procedimento de uma colega que comentou aqui:
Nunca mais esqueçam: Está incompleto (mais sem erros) = CERTO / Contém apenas um errinho = ERRADO
PARCIALMENTE CERTO = CERTO
PARCIALMENTE ERRADO = ERRADO
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Sendo Cespe resolvi com raciocínio lógio, com conectivo "ou" as duas proposições precisam ser falsas para tornar a afirmativa falsa.
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Nunca mais esqueçam: Está incompleto (mais sem erros) = CERTO / Contém apenas um errinho = ERRADO
PARCIALMENTE CERTO = CERTO
PARCIALMENTE ERRADO = ERRADO
Reportar abuso
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Mudemos a questão:
"É inconstitucional lei que preveja a acumulação remunerada de cargos públicos." Estaria certa ou errada? Estaria certa, porque A REGRA é que não possa existir acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, XVI e XVII,da CFRB).
Se o comando é negativo "Não haverá guerra..."é vedada a acumulação...", então temos que considerar a regra.
Muito bem formulada a questão. É aquele banho frio no inverno, pra dar uma acordada e tirar da zona de conforto!
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A inconstitucionalidade material ocorre, portanto, quando o conteúdo da lei contraria a Constituição. O processo legislativo (procedimento constitucionalmente exigido para a elaboração da lei) pode ter sido fielmente obedecido, mas a matéria tratada é incompatível com a Carta Política. Seria o caso, por exemplo, de uma lei que introduzisse no Brasil· a pena de morte em circunstâncias normais, que padeceria de inconstitucionalidade material, por afrontar o art. 5, XLVII, da Lei Maior.
Gabarito Certo
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Concordo com os comentários dos colegas, porém acho que a banca poderia ter evitado maiores confusões se não tivesse usado a palavra "expressamente". Mas daí não seria CESPE.
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Neste caso, está faltando só o PGR ajuizar uma ADIN contra o Código Penal Militar, que prevê expressamente pena de morte por fuzilamento.
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O enunciado se coaduna com o artigo
5º, XLVII da CRFB/88:
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XLVII
- não haverá penas:
a)
de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b)
de caráter perpétuo;
c)
de trabalhos forçados;
d)
de banimento;
e)
cruéis;
Assim, qualquer lei que preveja os tipos de pena mencionados no referido
dispositivo é inconstitucional.
Gabarito do Professor: CERTO
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A questão do código penal militar é muito simples, pois a CF/88 deixou uma possibilidade de aplicação de pena de morte: em caso de guerra declarada nos termos do art.84, IX. O CPM disciplina justamente a pena de morte em caso de guerra declarada, logo não há que se falar em inconstitucionalidade.
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Correta a questão Rafael Oliveira. Cespe é assim: cobra direto a regra geral.
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"a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.". Errado, Pena de Morte em caso de guerra declarada, ponto final.
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GABARITO totalmente equivocado.
Se há a previsão de pena de morte em caso de guerra decalarada, HÁ pena de morte, pronto acabou. Não foi julgado nada inconstitucional este teor.
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Gab CERTO
A questão traz a Constituição Federal de 1988 como base, seguindo sua regra geral!
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GAB CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Basta saber o que o comando da questão está pedindo: é a regra ou é a exceção? É A REGRA .
Quem manda é a CF/88 ... pronto, acabou o papo, não tem mais o que discutir.
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SÓ QUEM MORRE É O TRABALHADOR
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Esse é o tipo de questão que se você responder Certo ou Errado, está correto. Porém, o cespe considerou correta.
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Fiquei bem na dúvida quanto aquela exceção da pena de morte em caso de guerra declarada...
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A cespe é uma onda, umas questões ela considera o "salvo". Outras não.
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Pessoal, considero a questão mal elaborada, tendo em vista que o crime a pena de morte comporta uma exceção.
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É uma Cláusula pétrea!
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É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
A lei que vai contra preceitos constitucionais... é o que ???
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Questão coração peludo
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Questão boa pra deixar em branco... Achei mal elaborada. Há exceção na pena de morte.
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Não concordo com o gabarito!
Pena de morte é expressamente possivel na CF 88.
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Pena de morte é constitucional, SIM!!!!
PORÉM, exige condições para que seja aplicada.
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Questão muito mal formulada. Vejamos: "É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte"
Se vc pegar o Código Penal Militar, a partir do Livro II - de título "Dos crimes militares em tempos de guerra" - vc verá vários artigos que admitem a possibilidade da pena de morte. E são constitucionais. Aí vc vai fazer aquela prova para a qual vc passou meses estudando, se preparando, abrindo mão de muitas coisas, e o examinador pergunta isso. Vc sabe que, em regra geral, pena de morte é inconstitucional. Mas vc sabe que existe lei que prevê pena de morte e que é constitucional. E aí vc se pergunta: Marco o que? Sacanagem, isso.
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Pelo visto, temos que aplicar conhecimento de raciocionio logico.
Conectivo OU --> sentenca so esta errada se ambas as proposicoes estiverem erradas.
Valeu CESPE...
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Realmente o gabarito está correto, mas a confusão da questão foi grande, vejamos:
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
Certo, a lei não pode prever pois está escrito na constituição
A constituição federal proíbe, expressamente, essas modalidades de pena (certo), a questão não perguntou se existe alguma exceção, ela diz que a CF proíbe, de fato, proíbe .
Antes aqui do que na prova, segue a vida!
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Cespe generalizou!!!
CF Art. 5 ºXLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Está na Constituição!!!
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A questão não está estranha, nem mal redigida, nem nada, galera! Apesar de ser exceção, está lá que pena de morte PODE, porém raramente essa banca trabalha com exceções... descuido meu!!!!!!
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CESPE INOVANDO DESDE SEMPRE
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A questão é nível de técnico. Portanto, não é exigido nenhuma interpretação tão complexa como a de cargos de níveis superiores. Toda e qualquer outra complicação se deve a MÁ FORMULAÇÃO DA QUESTÃO, pois não considerou a excessão (salvo em guerra declarada).
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Bom dia,
( x ) CERTO
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
Art. 5º CF - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Guerreiros (as) o erro não esta no contexto morte e sim no contexto trabalho forçado.
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Não pode haver lei cominando pena de morte para qualquer que seja o delito. Essa é uma ressalva originária de protocolo facultativo inerente ao pacto de San Jose da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário e aderiu ao referente protocolo, que diz que, excepcionalmente, poderá ser adotada a pena de morte para crimes militares graves em tempos de guerra. A hipótese consta da Legislação Militar.
Portanto, não há questão mal formulada, talvez ela extrapole edital.
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Então o CPM é inconstitucional? Ainda tem gente que defende questão assim.
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Gabarito certo:
"É inconstitucional lei que preveja a condenação (...)"
Seria inconstitucional, uma NOVA lei que dissesse que a a pena de morte é válida.
A excessão já está tipificada no próprio art 5º. A CESPE não quer saber se já existe e sim se pode ser feita uma nova lei que permita.
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Impossível saber, em questões como esta, quando o CESPE quer a regra ou a exceção. No mais, segue o estudo.
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O que aconteceu com a guerra declarada??
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No texto da questão diz: proíbe expressamente, mas existe a guerra declarada... Ridiculo, passível de anulação
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Pessoal, vejo muita gente reclamando da questão. Ao meu ver, mesmo não constando a exceção (guerra declarada) a questão não deixa de estar correta.
A questão disse que é inconstitucional lei que preveja tais modalidades de pena. Analisemos: isso que a questão disse está correto? Sim. Então a questão esta correta, uma vez que realmente não se aceita leis que vão de encontro a CF/88.
A CF/88 realmente proíbe EXPRESSAMENTE a instituição de tais penas. Mesmo tendo tal exceção (guerra declarada) a questão não falou uma inverdade. Concordam?
Portanto, gabarito C (Certíssimo)
Cespe é assim mesmo... É o estilo da banca.
Bons estudos a todos.
Deus no comando sempre...
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não há como justificar de forma plausível esse erro grosseiro do cespe.
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"Expressamente" significa que está EXPLÍCITA a PROIBIÇÃO no texto constitucional!
A questão só estaria errada se trocasse "expressamente" por ''absolutamente"
Pessoas estão interpretando errado. Cuidado com a prova de português kk
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Tá errado essa mer... olha a exceção banca e deixe de viagem.
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"É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena."
Sim, seria inconstitucional uma lei prevendo pena de morte.
"Já no artigo 60, § 4º, inciso IV, há a prescrição de que não será objeto de deliberação proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais, dentre os quais se insere a vedação à pena de morte."
É isso que o item quer saber. Não adianta querer extrapolar. Ele quer saber se é " inconstitucional uma lei"
Ele não perguntou/ ou quer saber se em hipótese alguma pode haver pena de morte no Brasil. Desta, sim, incorreria em erro, pois A Constituição, no art. 5º, XLVII, ‘a’, diz que não haverá de morte, salvo em casos de guerra declarada. Mas, não é o caso do item em tela.
Não adianta ficar procurando chifre em cabeça de cavalo rs.
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Pensem comigo:
Surge uma lei prevendo pena de morte ou execução a trabalho forçado.
Esse lei é constitucional?
>>> Óbvio que não.
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OXIIIIIII !!! INCONSTITUCONAL A PENA DE MORTE?????? E EM GUERRA DECLARADA ???
COMO FICA??
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por odin
não acredito que errei
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socorroooooo
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O problema da maioria é usar a exceção como regra. Foca no basico
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CF/88
Art. 5º, XLVII - não haverá penas (é a REGRA):
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (EXCEÇÃO), nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Todas as vezes que uma questão afirmar algo primeiramente temos que analisar a regra:
É proibida pena de morte no Brasil? SIM
Há exceção? SIM, mas a questão exige sabermos a REGRA.
DICA: Já errei muitas questões desse tipo por saber das exceções, mas devemos aprender que o que vale é a REGRA, se a questão afirmar que a regra é absoluta ou questionar se há exceções, ai sim vamos para as exceções.
Espero ter ajudado!
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Sinceramente essas bancas se contradizem... tnc
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Certo.
Tais penas são, sim, vedadas expressamente em nossa Constituição Federal, juntamente com as penas cruéis, de banimento e perpétuas. Tudo isso por força do princípio da humanidade.
Essa questão causa muita dúvida por conta da exceção (“salvo no caso de guerra declarada”) presente no artigo. Mas vejam bem: A CF/88 VEDA e depois EXCEPCIONA, de forma que, regra geral, tal lei seria sim inconstitucional, motivo pelo qual o item está correto.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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Fala sério. Em algumas questões não se trata de certo ou errado, e sim a resposta que a banca QUER. Absurdo!!!!
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NÃO É CLÁUSULA PETREA??? COMO ASSIM É INCONSTITUCIONAL A PENA DE MORTE???
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O comentário do professor não ajudou em nada, no âmbito do direito penal militar, em épocas de guerra os desertores poderão ser penalizados com pena de morte, como consta a exceção na alínea a) do inciso XLVII art. 5 da CF/88.
Pena essa por método de fuzilamento, arcando a família do condenado com as próprias munições ...
De verdade não entendi a Cespe agora ... quem poder explicar melhor ...
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Considerando a questão certa, devemos considerar o art 55 do CPM inconstitucional?
Art. 55. As penas principais são:
a) morte;
b) reclusão;
c) detenção;
d) prisão;
e) impedimento;
f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;
g) reforma.
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na hora de responder pense: essa é a regra? se sim, tudo certo.
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A PENA DE MORTE DO CÓDIGO PENAL MILITAR É APENAS EM CASO DE GUERRA,
OU SEJA, EXCEÇÃO.
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Questão mal formulada. Ignora completamente a exceção da pena de morte em caso de guerra.
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Toda questão é esse mimimi
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A desgraça maior nessas questões da cespe é a inconstância da banca. De não saber se a tal está cobrando a regra ou a exceção....
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Gab C
Nesses casos, lembre-se da regra geral, é inconstitucional criação de lei em sentido (formal ou estrito) a criação de penas de morte ou de trabalhos cruéis, já que a constituição proibi, salvo em guerra declara.
Quem já estudou o Pacto de São José da Costa Rica sabe também desta regrinha aqui -> (3 Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido).
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Raciocínio lógico conjunção (OU)
..."É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte OU à execução de trabalhos forçados.."
Se você sabe que trabalhos forçados são inconstitucionais, não há o que se discutir sobre a pena de morte.
FvV -> V
VvV -> V
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A questão não restringiu, não usou palavrinhas como "nunca", "sempre", "somente"... a CESPE age assim, temos que aprender com a banca e não reclamar.
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Vá sempre pela regra, caso a banca não peça a exceção
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vejo os comentários, e percebo que a maioria perde questões extremamente fáceis como essa por não conseguirem compreender a leitura do enunciado.
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Eu fiquei preso no salvo, mas mesmo assim marquei como correta!!
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Exceção é exceção. A questão falou da regra.
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Errei a questão, mesmo sabendo a matéria, mas lendo com calma percebi que o gabarito realmente é CORRETO, em que pese a existência de exceção em relação a pena de morte, veja-se:
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
Se a lei prevê uma coisa OU outra, ela será inconstitucional sim, pois não existem exceções para trabalhos forçados.
A parte final "dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena." ainda não me desceu muito bem, mas acredito que o examinador quis saber da regra -> de fato, HÁ PREVISÃO EXPRESSA.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
c) de trabalhos forçados;
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Pessoal se a Cespe não disser expressamente que quer a exceção, deixe em branco, porque ela já sacaneou várias vezes cobrando a exceção ou simplesmente a regra.
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Errei tb! Mas vendo os comentários dos amigos aqui acabei aprendendo.
A chave da questão é a desgraça do " trabalho forçado" visto que não há. Eita país de valores invertidos,kkkk.
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Realmente lei não pode prever pena de morte ou de trabalhos forçados, já feito pela CF e previu a única exceção para pena morte, regulada pelo Código Penal Militar.
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se deixou esse clima de exceção no ar então ignora q é pegadinha do malandro
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A vida é feita de REGRAS.
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Pessoal de fato existe sim a exceção a pena de morte, porém não é uma lei que vai definir esta exceção, ela já está na constituição. Veja que no cabeçalho da questão a CESPE ta querendo que vc julgue o item "Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal" ou seja não é pra julgar quanto ao que está escrito na CF e sim o que é aplicável ao direito penal. Cuidado pois a resposta da pegadinha pode está no cabeçalho
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a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.[ERRADO]
XLVII - não haverá penas:
a) de morte[PROIBIU], salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;[EXCEÇÃO A PROIBIÇÃO, PORTANTO NÃO PROIBIU].
VOCÊ QUER TER RAZÃO OU PASSAR NA CESPE...?
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Para a CESPE a exceção não precisa ser mencionada. Se liga no Bizu!!
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joga o jogo, jogador
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cespe trabalha com a regra numa frase como essa
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CESPE = REGRA
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É inconstitucional lei que preveja pena de morte, conforme a CF? Não há essa possibilidade?
Por exemplo, uma lei militar que a preveja.
Se sua resposta for NÃO, ou seja, é possível, de acordo com a constituição, em caso de Guerra. Muito embora não ser a regra, é possível.
Essa questão deveria ser considerada ERRADA. Não se trata de ser questão incompleta, mas errada mesmo.
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Questão polêmica hein
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Tipo questão de português.....KKKK
De acordo com o autor.......
GAB: CERTO
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Não há pegadinha , questão mal formulada e pronto , quem errou parabéns !
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Por favor, alguém mostra pra mim onde é que esta escrito a palavra "guerra" na questão... de 2013 a 2020 nego errando porque extrapola e fica trocando ideia com a questão e quer justificar o injustificável!!!
CESPE COBRA REGRA, quando quer cobrar exceção ela deixa claro.
PARAMENTE-SE!!!!!!
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Levem uma coisa para a prova, o CESPE sempre cobra a regra geral, se quiserem a exceção eles deixarão bem claro.
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Questão tosca, o gabarito poderia ser qualquer um!
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se a Cespe NÃO disser expressamente que quer a exceção, siga sem medo, o que reza a lei, portanto É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
proíbe pena de morte? proíbe.
proíbe trabalhos forçados? proíbe.
a cespe ao menos insinuou alguma excessão? não.
então chora, paixão!
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QUESTÃO QUE VOCÊ ERRA POR SABER DE MAIS O CONTEÚDO E DE MENOS A BANCA
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Poxa... e eu ainda me surpreendo com a CESPE
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E a pena de morte em caso de guerra?
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Questão dúbia, pois sabemos que em caso de guerra declarada há sim uma exceção de pena de morte. Péssima questão.
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preveja, futuro, por isso a questao está certa!
a exceção: pena de morte em caso de guerra declarada já está prevista. sucesso!
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Certo. Comentário do Prof Douglas Vargas: Tais penas são sim vedadas expressamente em nossa Constituição Federal, juntamente com as penas cruéis, de banimento e perpétuas. Tudo isso por força do princípio da humanidade. Essa questão causa muita dúvida por conta da exceção (“salvo no caso de guerra declarada”) presente no artigo. Mas vejam bem: A CF/88 VEDA e depois EXCEPCIONA, de forma que, regra geral, tal lei seria sim inconstitucional, motivo pelo qual o item está correto.
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A pena de morte não está absolutamente proibida no Brasil. Existe a possibilidade de, em caso de guerra declarada, haver a sua utilização. Trata-se de uma situação excepcional, porém perfeitamente possível.
A proibição da pena de morte, por estar inserida no rol dos direitos e garantias individuais (CF/88, art. 5º), sendo, dessa forma, considerada cláusula pétrea (CF/88, art. 60, §4º, IV), não poderá sofrer qualquer tentativa de emenda ou alteração. Essa vedação consiste em verdadeiro escudo contra a exacerbação do direito de punir, devendo, portanto, ser imune a mudanças.
Sendo assim qualquer lei criada com pena de morte é inconstitucional.
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Então pelo o que eu entendi, segundo CESPE a própria Constituição é inconstitucional???
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Já dizia o professor Aragonê: "A vida é feita de REGRAS."
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"Segundo o inciso XLVII do já citado art. 5º, são proibidas as penas: (a) de morte; (b) de caráter perpétuo; (c) de trabalhos forçados; (d) de banimento; e (e) cruéis."
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Impossível esta questão não ter sido anulada. Absurdamente equivocado o gabarito. Há sim possibilidade de condenação à pena de morte em território brasileiro.
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Errei a questão, assim como muitos aqui. Mas, lendo a explicação do professor e analisando um pouco, entendi "mais ou menos" o que o CESPE quis dizer nessa questão:
"É inconstitucional lei (infraconstitucional, etc.) que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena."
Ou seja, apenas a Constituição de 1988, é que pode prever a "exceção", como sabemos, de pena de morte.
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A questão deixa a entender que o próprio legislador pode criar tal lei, o que não é verdade. Declarar guerra é competência do Presidente da República, com autorização do Congresso Nacional. Eu interpretei dessa forma...
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Fui pela ressalva e me ferrei.....
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Não proíbe pena de morte expressamente pois ela diz que pode haver em casos de guerra.
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Gab. C
#PCALPertencerei
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A questão pode ser considerada errada devido ao enunciado "Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir."
A pena de morte pode ocorrer de forma excepcional de acordo com o direito constitucional, prerrogativa prevista na Constituição Federal.
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galera no meu entendimento é no direito penal,se fosse o caso de estado de sitio, ai sim poderia ser declarada a pena de morte.
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ué, e a exceção de estado de sítio?
Questão mal formulada...
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questão lamentável!
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sorte de quem pensou como a banca
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Cespe sendo Cespe...
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Certo
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Em regra, é inconstitucional, no Brasil, uma lei que preveja pena de morte. Há uma exceção que seria em caso de guerra declarada, todavia a questão não pede em relação a todos os casos possíveis