SóProvas

ID
87226
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde hou ver mais de um Juiz ou mais de um Escrivão.

( ) Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

( ) Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no Car tório em que deu entrada.

( ) A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • CPCArt. 251. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.
  • 1ª)VERDADEIRA Art. 251. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão.2ª)NA DATA DA PROVA ESTE ITEM ESTAVA CORRETO MAS SOFREU ALTERAÇÃO EM 2006 Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) 3ª)VERDADEIRA Art. 257. Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 (trinta) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.4ª)VERDADEIRA Art. 256. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
  • O comentário abaixo (do colega Robledo) merece uma observação quanto a ressalva que este fez, qual seja, "NA DATA DA PROVA ESTE ITEM ESTAVA CORRETO, MAS SOFREU ALTERAÇÃO EM 2006". Isto porque, mesmo com a altereção do inciso II do art. 253 do CPC, introduzida pela Lei 11.280/06, o item ressalvado pelo nobre colega continuaria correto, tanto na data da prova quanto nos dias atuais. Ora, o item "tendo havido desistência" e a supracitada alteração do inciso II do art.253 do CPC menciona "tendo sido extinto o processo, sem resolução do mérito", ou seja, a situação permaneu a mesma, só que ampliada, já que a desistência importa em extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.
  • De acordo com o CPC, todas estão corretas.Alternativa correta letra "D".

  • NOVO CPC

    Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

    ( ) Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde hou ver mais de um Juiz ou mais de um Escrivão.

    Art. 284. Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz.

    ( ) Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.

    Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:

    I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

    II – quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

    III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento.

    Parágrafo único. Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

    ( ) Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no Car tório em que deu entrada.

    Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

    ( ) A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.

    Art. 289. A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte, por seu procurador, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.