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ID
87229
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • b) Art. 189. O juiz proferirá: II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.
  • a) Art. 186 - A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. b,c)Art. 189 - O juiz proferirá:I - os despachos de expediente, no prazo de 2 dias;II - as decisões, no prazo de 10 dias.d) Art. 182 - É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos pe-remptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 dias.
  • Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias. O correto seria 10 dias.Alternativa correta letra "B".

  • NOVO CPC

    Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

    A) a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

    Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.

    B) o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.

    Art. 226. O juiz proferirá: II – as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

    C) o Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.

     I – os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

    D) reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas este jam de acordo.

    Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.

    § 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.