A palavra política que compõe o termo política pública , tem uma conotação específica. Refere-se a medidas e formas de ação formuladas e executadas com vista ao atendimento de legítimas demandas e necessidades sociais (e não individuais).
Política pública não é sinônimo de política estatal . A palavra “pública” que acompanha a palavra “política”, no sentido aqui tratado, não tem identificação exclusiva com o Estado, mas sim com o que em latim se expressa como “res publica” , isto é, coisa de todos , e, por isso, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade .
res pública: forma de organização política que se pauta pelo interesse comum, da comunidade, da soberania popular e não da soberania dos que governam. Os governantes são funcionários do povo, estando, por isso, a serviço deste.
Política pública: principal marca definidora é o fato de ser pública , isto é de todos , e não porque seja estatal (do Estado) ou coletiva (de grupos/ sujeitos da sociedade).
O seu caráter público não é dado pela sua vinculação com o Estado e nem pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção, mas porque ela significa um conjunto de decisões e ações que envolve ao mesmo tempo o Estado e a sociedade.
Gabarito: Errado.