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ID
872386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política nacional de assistência social (PNAS) surgiram imediatamente após a extinção da legião brasileira de assistência social (LBA), devido à necessidade de rompimento com os modelos autoritários de gestão.

Alternativas
Comentários
  • A Legião Brasileira de Assistência Social - LBA foi extinta através do art. 19 da MEDIDA PROVISÓRIA N.º 813, DE 1º DE JANEIRO 1995 Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. 

    Art. 19. Ficam extintos:  I - as Fundações Legião Brasileira de Assistência (LBA) e Centro Brasileiro para a Infância e  Adolescência (CBIA), vinculadas ao Ministério do Bem-Estar Social;  II - o Ministério do Bem-Estar Social;  III - o Ministério da Integração Regional;  IV - no Ministério da Justiça:  a) o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Criação e Expressão;  b) a Secretaria de Polícia Federal;  c) a Secretaria de Trânsito.  V - a Secretaria de Projetos Especiais, no Ministério da Administração Federal e Reforma do  Estado.

    A Lei Orgânica de Assistência Social é promulgada em 7 de dezembro de 1993, ou seja, antes da extinção da LBA. 
    A Política Nacional de Assistência Social, por sua vez, só é aprovada no ano de 2004. Muito tempo após a extinção da LBA.

    A Afirmação acima está ERRADA.
  • A LBA surge em 1942 e é extinta em 1995. A LOAS é criada em 1993 e a PNAS, 2004.

  • Surgiu após mas não imediatamente. 

  • Erro:
    1-"surgiram imediatamente após"
    Errata:
    1-"antes e após, respectivamente"
    Abraço

  • A LBA surge em 1942 e é extinta em 1995

     A LOAS é criada em 1993.

     PNAS= 2004.


  • ERRADA.

    A LOAS surgiu em 1993. A LBA foi extinta em 1995. Quando a LBA foi extinta, já estava consolidada a LOAS.

  • Não foi imeditamente 

  • A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n. 8.742) foi promulgada em 7 de dezembro de 1993 e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada no ano de 2004 com o objetivo de implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - 2005). No tocante a Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), essa foi extinta em 1º de janeiro de 1995, por meio da Medida Provisória n. 813 em seu Art. 19, inciso I, reeditada pela Lei n. 9.649 de 1998. Nesse sentido, a LOAS e a PNAS não surgiram imediatamente após a extinção da LBA. Afinal, a LOAS e a LBA estavam vigentes simultaneamente e a PNAS surge quase 10 anos após a extinção da LBA.



    RESPOSTA: ERRADO
  • Legião Brasileira de Assistência social (LBA) -->  criada em 1942 e extinta em 1995.
    Política Nacional de Assistência Social --> criada em 2004.
    Sistema Único de Assistência Social --> criada em 2005.


    Ou seja, não surgiram imediatamente após a extinção da LBA, como afirma a questão. 

     

    Bons estudos.

  • a LBA foi instinta em 1995

  • Comentários da prof::

    A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n. 8.742) foi promulgada em 7 de dezembro de 1993 e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi aprovada no ano de 2004 com o objetivo de implementar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - 2005). No tocante a Legião Brasileira de Assistência Social (LBA), essa foi extinta em 1º de janeiro de 1995, por meio da Medida Provisória n. 813 em seu Art. 19, inciso I, reeditada pela Lei n. 9.649 de 1998. Nesse sentido, a LOAS e a PNAS não surgiram imediatamente após a extinção da LBA. Afinal, a LOAS e a LBA estavam vigentes simultaneamente e a PNAS surge quase 10 anos após a extinção da LBA.