Questão 87241

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

• A. a citação por carta precatória não lograr êxito.
• B. o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.
• C. o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.
• D. o réu estiver assistindo a um culto religioso.

Gabarito: B

Comentários

• Carta Rogatória é aquela dirigida a autoridade estrangeira (CPC, art. 201).Ficamos entre (B) e (C).Porém um dos requisitos da carta é "indicação do órgão emissor e do órgão destinatário" (Marcelo Dias Gonçalvez Vilela).Ora, se a pessoa está em local incerto e não sabido não teremos como enviar uma carta rogatória, pois não saberemos para que órgão do exterior encaminhá-la.Nesse caso, como é requisito o endereço certo do réu, ficamos com a alternativa (B)
• Local incerto e não sabido é citação por edital
• É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo. Artigo 201 do CPC.Alternativa correta letra "B".
• Para acrescentar ao estudo dos colegas, uma "dica" que a Professora Márcia Peixoto ensinou:-Carta de Ordem: o juiz MANDA (vara/juízo da sua jurisdição)-Carta Precatória: o juiz PEDE (vara/juízo fora da sua jurisdição)-Carta Rogatória: o juiz SUPLICA (país estrangeiro)

• É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

  A a citação por carta precatória não lograr êxito.

  Art. 237. Será expedida carta:

  I – de ordem, pelo tribunal, na hipótese do § 2o do art. 236;

  II – rogatória, para que órgão jurisdicional estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;

  III – precatória, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa;

  B o réu encontrar-se no estrangeiro, com endereço certo.

  C o réu encontrar-se no estrangeiro, mas em local incerto e não sabido.

  Art. 256. A citação por edital será feita:

  I – quando desconhecido ou incerto o citando;

  II – quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;

  III – nos casos expressos em lei.

  D o réu estiver assistindo a um culto religioso.