Questão 87244

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que o termo de conclusão será aposto aos autos sempre que

• A. estes forem encaminhados ao Promotor de Justiça.
• B. o Escrivão ou Chefe de Secretaria os encaminhar à parte, para que o advogado se manifeste.
• C. o processo for encaminhado ao Juiz, para tomada de alguma deliberação.
• D. o processo for remetido à Instância Superior, para julgamento.

Gabarito: C

Comentários

• O termo de conclusão é o termo realizado pelo cartório sempre que o processo for enviado para o JUIZ despachar, sentenciar ou realizar qualquer ato no processo. É devido a nomenclatura termo de conclusão que falamos que o processo está CONCLUSO ao juiz.Em sua maioria o termo é assim: Nesta data, faço conclusão destes autos para o MM Juiz ...
• Considerando-se o que determina a lei, é CORRETO afirmar que o termo de conclusão será aposto aos autos sempre que o processo for encaminhado ao Juiz, para tomada de alguma deliberação.Alternativa correta letra "C".

• Autos conclusos quer dizer que o processado ou autos foram entregues ao juiz e com uma petição ou requerimento pra que o magistrado aja.