Questão 873418

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador
• Disciplina: Direito Penal

Em relação ao início do inquérito policial nos crimes de ação pública, assinale a opção INCORRETA.

• A. Poderá ter início mediante representação de membro do Ministério Público.
  
• B. Poderá ter início mediante representação do juiz.
  
• C. Poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.
  
• D. Não será iniciado mediante requerimento da pessoa ofendida.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  O inquérito policial pode ser iniciado de várias maneiras: 
  a) De ofício, ou melhor através da Portaria da Autoridade Policial, estes casos via de regra, se iniciam, quando a Autoridade venha a ter conhecimento, de que em certo tempo e lugar foi cometido um delito penalmente punível, ou mesmo, pela denúncia (normalmente obtida através de torturas, infligidas a outros infratores); 
  
  b) pelo Ministério Público e pelo Juiz, este através de ofício (via de regra, a requisição é pedida quando a vítima ou seu representante legal faz a representação diretamente a essas Autoridades);
  
   c) pela queixa (requerimento da vítima ou de quem a represente); 
  
  d) pela prisão em flagrante. Estes casos se aplicam a crimes de ação incondicionada.
  
  Bons estudos.
• A questão foi mal elaborada quando disse representação do Juiz ou Mp deveria ter dito requisição conforme dispõe o Art. 5º do CPP
  
  
  Art. 5^o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

          I - de ofício;

          II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  
  
  Bons estudos...

• O termo REPRESENTAÇÃO, questão A e B, está errado, uma vez que é mediante REQUISIÇÃO, da autoridade judiciária ( JUIZ) ou do MP, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver a qualidade para representá-lo.
  
  
  
  

  ATENÇÃO
  
  1) A instalação pode se dar EX OFFICIO, ou seja, quando a próprio autoridade instala o inquérito por si só, sponte sua. A materialização do inquérito se dá com a portaria.

  2) Também pode ser instalado por REQUISIÇÃO do juiz ou do promotor de justiça.

  3) Ou por REQUERIMENTO do ofendido ou representante legal.

  Diferença entre REQUISIÇÃO, REQUERIMENTO e COMUNICAÇÃO:

  Requisição

  É uma ordem emanada de uma autoridade. Se dá nos crimes de ação pública. Segundo Tourinho Filho, a autoridade policial não pode indeferir a requisição. Requisitar é exigir aquilo que deve ser feito e, além disso, a lei não cuidou da possibilidade de ser a requisição indeferida, salvo quando a ordem é manifestalmente ilegal.

  Requerimento

  É um pedido feito através de comunicação oficial (ofício, petição). Somente o ofendido ou o representante legal podem requerer. Se dá nos crimes de alçada eminentemente privada e nos crimes de ação pública condicionada. Tratando-se de requerimento, pode a autoridade policial indeferi-lo. A própria lei o permite (CPP, §2º do art. 5º). Certo que a autoridade policial não pode indeferir requerimentos que tais sem qualquer motivo, pois, do contrário e dependendo do caso concreto, pode ser criminalmente responsabilizada (CP, art. 319).

  Comunicação

  É o fornecimento de informações feito por qualquer um do povo. Ver art. 301 CPP; art. 5º, §3º CPP

  
  
  Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/1048/o-inquerito-policial#ixzz2IuwVfWws 
  
  
  AVANTE!
  
  

• Questão deve ser anulada, esta incorreta!

   Art. 5^o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

          I - de ofício;

          II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  § 4^o  O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
   

  • • a) Poderá ter início mediante representação de membro do Ministério Público. (Errada, representação não é a mesma coisa que requisição) 

    • b) Poderá ter início mediante representação do juiz.(Errada, representação não é a mesma coisa que requisição, quem diz isso é a própria lei)

    • c) Poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial (certa )

    • d) Não será iniciado mediante requerimento da pessoa ofendida.(Errada, pois aqui sim requerimento é sinônimo de representação, e a lei fala que será iniciada a requerimento do ofendido ou representante. 

     

   

• Questão deveria ser anulada. A banca considerou os termos "representação" sinônimo de "requisição" o que são termos distintos. É muita loucura por parte destas bancas de concurso.
  
  Avante!!!
• ai pessoal vcs erram a questão depois ficam querendo achar chifre em cabeça de cavalo a banca exige um minimo de raciocinio vejam o que é mais descabido na questão para assinalar a OPÇÃO INCORRETA: até quem não estuda o Direito a fundo vai entender que o ofendido tem todo o direito de ir a uma delegacia presta uma queixa e dar inicio a um inquérito mostrei a pergunta pro meu irmão quase analfabeto e ele acertou a resposta fala sério...
• Oi podia PREGUNTA pro seu irmão por que as alternativas a) e b) estão corretas? 
• A pergunta está relacionada a "Crimes de ação pública" São os crimes cujo interesse é da sociedade, uma vez a autoridade tomando conhecimento de sua existencia deverá tomar as providencias cabiveis para que o autor ou autores sejam punidos. Exemplo: Roubo, homicidio e outros e ai tanto:
  a) membro do Ministério Público
  b) juiz
  c) autoridade policial
  terão de tomar as devidas providências se uma pessoa chega na delegacia presta uma queixa de roubo aponta um suspeito, uma semana depois volta pra retirar a queixa não adianta pois "Crimes de ação pública" não sedesfaz como discussão de vizinho o processo ja está intaurado e todas as partes obrigatoriamente terão de ser ouvidas. a proposito Eduardo A, B e C estão corretas a PREGUNTA é pra saber qual é INCORRETA espero ter ajudado.
• • a) Poderá ter início mediante REPRESENTAÇÃO de membro do Ministério Público. 
  •  b) Poderá ter início mediante REPRESENTAÇÃO do juiz.
  colega até entendo que voce queira ajudar, por isso estamos aqui, mas quando a questão "a" e "b" falam em representação, isso torna elas erradas tambem, pois o que o ministério publico e o juiz fazem é uma REQUISIÇÃO        e não uma representação como ta afirmando a questão, e isso torna elas erradas tambem . . . 

• Quando vejo esse tipo de questão, me arrependo de odiar o CESPE!

• kkk... essa banca
  

• Que lixo kkkk