- ID
- 877447
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Não definido
No que se refere à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S. A. – Pré-Sal Petróleo S. A. (PPSA), ao regime de partilha de produção e à cessão onerosa da União à PETROBRAS, julgue os itens seguintes.
A cessão onerosa da União à PETROBRAS para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo é intransferível.