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ID
877468
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.

A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.

Alternativas
Comentários
  • CAPTURA − ocorre quando os organismos regulatórios se encontram

    muito próximos dos regulados, favorecendo o aumento dos riscos

    de interferência de interesses particulares nas decisões públicas,

    consequentemente afetando a independência e a qualidade

    da regulação. Isso ocorre muitas vezes devido à assimetria de

    informação entre o governo e a firma, o que faz que o regulador se

    aproxime do regulado visando a obter informação e identifique seus

    reais objetivos.

    No caso das agências reguladoras independentes, Macgowan e

    Seabright (1996) notam que há outras formas de se desviar os interesses

    da agência do interesse público. A captura também pode ocorrer quando

    o governo propriamente faz que a agência assuma posições que reforçam

    sua política para determinado setor. Além disso, existe ainda a captura

    burocrática, que ocorre quando os objetivos da agência passam a refletir os

    interesses de seu staff. 

  • A teoria da captura busca descrever a situação em que a agencia reguladora se transforma em via de proteção e benefício para os setores empresariais regulados.Ocorre quando a agencia é capturada pelo setor privado, ou seja, perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados dos setores regulados.