Questão 877477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I
• Disciplina: Não definido

Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.

O Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) tem por finalidade contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do governo federal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação e monitoramento por parte da sociedade civil e da qualidade da regulação de mercados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 6.062, DE 16 DE MARÇO DE 2007.

  Art. 1^o Fica instituído o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, com a finalidade de contribuir para a melhoria do sistema regulatório, da coordenação entre as instituições que participam do processo regulatório exercido no âmbito do Governo Federal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação e monitoramento por parte da sociedade civil e da qualidade da regulação de mercados.