Questão 877480

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I
• Disciplina: Não definido

Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.

A Análise de Impacto Regulatório consiste na análise e avaliação dos possíveis benefícios, custos e impactos de regulamentações novas ou já existentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para conseguir uma regulação de qualidade os governos podem fazer uso de várias ferramentas. AOCDE elenca algumas para aprimorar a regulação:
  

  (i) AIR; (ii) consulta pública e transparência; (iii) simplificação administrativa e regulatória; (iv) guias deboas práticas de implementação de políticas públicas; (v) considerar as alternativas às regulações tradicionais; e (vi) editar normas com data pré-definida para revisão pós implementação (sunset clauses)

  A AIR é uma avaliação ex ante para analisar os possíveis efeitos de uma regulação ou política pública, e proporcionar informações aos tomadores de decisão sobre as diferentes opções que têm para atuar. A AIR é, portanto, uma ferramenta que pode auxiliar os reguladores a melhorar a tomada de decisões, em função de dados objetivos, evidências e análises. Para sua utilização é necessário ter critérios claros sobre como e em que casos a mesma é usada, de forma a enfatizar a análise nos casos em que a atuação regulatória pode vir causar maiores conseqüências.

  
  

  http://www.regulacao.gov.br/atividades-de-capacitacao/analise-do-impacto-regulatorio-air
  

• É isso mesmo!

  Está lá no finzinho da parte teórica da nossa aula.

  E é exatamente isto: a AIR, resumidamente, é a ampla avaliação do custo-benefício das regulamentações feitas ou a fazer.

   

  Resposta: C

• Mas vale também para regulações já existentes?