Questão 877483

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I
• Disciplina: Não definido

Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.

As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, sendo reservados aos incisos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• III - Para a obtenção de ordem lógica:

  1. - reunir sob as categorias de agregação - subseção, seção, capítulo, título e livro - apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei;
  2. - restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio;
  3. - expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida;
  4. - promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
  5. Não é inciso, mas sim parágrafo.
  GABARITO: ERRADO.

  FONTE: http://www.sinprofaz.org.br/artigos/o-poder-simbolico-do-direito-uma-introducao-ao-estudo-do-direito-pela-obra-de-pierre-bourdieu/pagina-3