Questão 877888

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área III
• Disciplina: Engenharia de Petróleo
• Assuntos: Fundamentos de Petróleo; Regulamentação e Legislação de Petróleo

Com relação à legislação brasileira aplicada às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural, julgue o  item  a seguir.

O contrato de partilha de produção refere-se à fase de produção e é aplicado à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Além disso, ele não se estende a qualquer outro recurso natural, ficando o operador obrigado a informar a sua descoberta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No Brasil, o subsolo é propriedade da União, assim como os recursos minerais nele presentes. No caso do petróleo e gás natural, a exploração pode ser feita por empresas estatais ou privadas através de licitação pública – as chamadas rodadas de licitações, realizadas pela ANP –, sob os regimes de concessão ou partilha da produção, ou por meio de cessão, total ou parcial, de contratos de outras empresas.