Questão 879145

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Considere os seguintes recursos:

1. Apelação.
2. Agravo.
3. Embargos Infringentes.
4. Embargos de Declaração.
5. Recurso Ordinário.
6. Recurso Especial.
7. Recurso Extraordinário e
8. Embargos de Divergência.

De acordo com o Código de Processo Civil, o Recurso Adesivo é admissível:

• A. Apenas nos recursos 3, 4 e 8.
• B. Apenas nos recursos 1, 2, 6 e 7.
• C. Apenas nos recursos 1, 3, 6 e 7.
• D. Apenas nos recursos 1, 4, 5 e 8.
• E. Apenas nos recursos 3, 5, 6 e 7.

Gabarito: C

Comentários

• 
  Código de Processo Civil
  
  Art. 500.  Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: 

              II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial

• A.DES.I.V.O-
  
  Apelação
  Reurso Extraordinário / Rec. Especial
  Emargos Infrigentes
• Mais uma forma de decorar a admissão do Recurso Adesivo:
  
  Assim a gente nunca mais E R R A essa questão!
  
  E - Embargos Infringentes;
  R - Recurso Especial;
  R - Recurso Extraordinário; e
  A - Apelação. 
  
  Bons estudos.
  
  

• Vamos decorar: EIRERESPA = EI.RE.Resp.A = Embargos Infrigentes; Recurso Extraordinário; Recurso Especial e Apelação.

• Recurso adesivo: previsão legal e definição

  A possibilidade de interposição de recurso adesivo está prevista no art. 500 doCódigo de Processo Civil:

  “Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: 

  I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; 

  II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; 

  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. 

  Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.