Questão 880390

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Das partes e dos procuradores, assinale a assertiva INCORRETA:

• A. Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
• B. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
• C. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.
• D. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  CPC Art 12 § 2^o  - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
• As alternativas estão em conformidade com o disposto no CPC, vejamos:
  
  a) CERTA
    Art. 7^o  Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
  b) CERTA
   Art. 10.  O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
  c) CERTA
   Art. 11.  A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.
  d) ERRADA
  ART. 12
     § 2^o - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
• a) art. 7º, cpc.
  b) art. 10, cpc
  c) art. 11, cpc.
  d) ERRADA. art. 12 § 2º, cpc - as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, NÃO  poderão opor a irregularidade dde sua constituição.

• GABARITO ITEM D

   

  NCPC

   

  A)CORRETO  Art. 70.  Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

   

  B)CORRETO

  ART. 73 § 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

  I - que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens;

  II - resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;

  III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

  IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

   

  C)CORRETO   Art. 74.  O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

   

  D)ERRADO   ART. 75  § 2o A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.