Questão 880717

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Contabilidade de Custos
• Assuntos: Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas; Terminologia contábil adotada em custo governamental

Tendo em vista que os sistemas de informações têm como objetivo coletar, recuperar, processar, armazenar e distribuir informações para a tomada de decisão; e sabendo que a NBC T 16.11 define o Sistema de Informações de Custos do Setor Público – SICSP e que a Portaria STN 157/2011 instituiu esse sistema no âmbito federal, assinale a opção falsa a respeito da apuração de custos no setor público.

• A. O uso do sistema, bem como a apuração de custos, é de uso opcional, devendo ocorrer por adesão formal junto ao órgão central de contabilidade.
• B. O sistema de custos visa evidenciar os custos de programas de governo e de unidades integrantes da administração pública federal.
• C. A tomada de decisão a respeito da aquisição ou aluguel de um bem deve ser apoiada em análise do sistema de custos.
• D. A evidenciação de objetos de custos pode ser realizada sob várias óticas, tais como: funcional, programática e institucional.
• E. A apuração e o controle dos custos no setor público decorrem de norma infraconstitucional.

Gabarito: A

Comentários

• a) O uso do sistema, bem como a apuração de custos, é de uso opcional, devendo ocorrer por adesão formal junto ao órgão central de contabilidade.
  ERRADO. É obrigatório. A única ressalva é que as unidades de gestão interna do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público da União poderão integrar o Sistema de Custos do Governo Federal como órgãos setoriais; mas independente dessa ressalva, essas unidades devem implantar o sistema. 
  
  b) O sistema de custos visa evidenciar os custos de programas de governo e de unidades integrantes da administração pública federal.
  CERTO.
  
  c) A tomada de decisão a respeito da aquisição ou aluguel de um bem deve ser apoiada em análise do sistema de custos.
  CERTO.
  
  d) A evidenciação de objetos de custos pode ser realizada sob várias óticas, tais como: funcional, programática e institucional.
  CERTO.
  
  e) A apuração e o controle dos custos no setor público decorrem de norma infraconstitucional.
  CERTO. Decorre da LRF. 

• SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.