Questão 881074

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Diretrizes Gerais Extrajudiciais do Estado de Rondônia; Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Assinale a assertiva INCORRETA, quanto ao que consta da Diretriz Geral Extrajudicial:

• A. Compete aos Juízes Corregedores Permanentes apurar as infrações disciplinares ocorridas nas serventias extrajudiciais, bem como aplicar as penas correspondentes.
• B. As assinaturas deverão ser apostas logo após a lavratura do ato, não se admitindo espaços em branco e devendo todos os que não houverem sido aproveitados ser inutilizados com traços horizontais ou com uma sequência de traços e pontos.
• C. Será autuado como pedido de providências, qualquer documento recebido com identificação do requerente, imputando ao Oficial ato passível de sindicância ou processo administrativo, colhendo-se informação do imputado no prazo de 10 dias, decidindo-se em igual prazo com ciência aos interessados.
• D. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro, se informar o motivo ou interesse do pedido.

Gabarito: D

Comentários

• questão específica do TJRO.
  
  http://www.tjro.jus.br/admweb/faces/jsp/view.jsp?id=1f509002-aa22-4106-91af-590c60efb315
• Informa a Lei 6.015:
  Art. 17. Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido.