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I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto.
Item Errado: Preleciona o artigo 29, §1º que a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental r era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Item Correto: preleciona o artigo 26 que "é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da AÇÃO ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (a questão apenas suprimiu a palavra AÇÃO. Porém, essa supressão não a torna incorreta). *Em algumas bancas, a supressão de uma palavra, como neste caso, já tornaria a questão incorreta.
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Item correto: trata-se de literalidade do artigo 13, §1º do Código Penal.
Alternativa correta: LETRA D.
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Ué não entendi o seu comentário colega x visto que a assertiva II realmente está correta...o gabarito diz que a incorreta é a I por ter omitido a diminuição de um terço apenas.
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Essa banca não está com nada...
Há questão que ela quer a literalidade do artigo, exigindo uma vírgula... Agora da como certa uma questão faltando a "ação" na acertiva II.
Sem falar que a questão pede o que consta no CP....
Tô puto da cara com essa banca....
Essas bancas ficam inventando moda e não conseguem, se quer, seguir um critério lógico...
Essa banca que vai pra $%*@#$#%
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Não quero ser chato, mas tenho que concordar com os comentários do colega acima.
A banca não exige o conhecimento literal no Direito Penal, colocou questões de interpretação dúbia, com exceções de expressões como por exemplo Ação que xexelenta essa questão!
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Vamos entender o item III:
A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
Exemplo: Desabamento do hospital para onde foi levado ferido com disparo de arma de fogo. O atirador responderá por tentativa.
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não gosto de discordar da banca mas dessa vez ta fod... questão incompleta nem sempre é questão errado e no enunciado está claro "ATÉ" um sexto se referindo ao minimo possivel da pena a colocação não é taxativa dando a intender que o a pena pode ocorrer em um tempo maior, porém a questão é de nivel superior e exigiu um toque a mais de quem fez a prova.
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Jhone
De fato é tosco a banca trocar uma parte da lei assim. Mas seu raciocinio está equivocado.
A assertiva está errada: Até um sexto se refere ao máximo, e não ao mínimo, que pode ser diminuida da pena. Um sexto é menos que um terço. Se o examinador tivesse colocado, ao invés de um sexto, "até um terço", ai sim a assertiva estaria correta, mesmo não estando identica à lei.
Mas eu também errei a questão por nao ser um robô
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I. Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, sendo que se participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída em até um sexto. (ERRADO)
O art. 29, caput do CP, determina o estabelecimento da TEORIA MONISTA, na qual quem concorre para o crime, por ele responde.
II. É isento de pena o agente que, por doença mental era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (CERTO)
Diz respeito à IMPUTABILIDADE PENAL, um dos elementos da culpabilidade. A assertiva está elencada no art. 26, caput do CP, ao afirmar que "É ISENTO DE PENA o agente que, por DOENÇA MENTAL ou DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO, era, ao tempo da ação ou da omissão, INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento".
III. A respeito de causa independente, a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. (CERTO)
Cuida da EXCEPCIONALIDADE da teoria da equivalência dos antecedentes, acolhendo, no § 1º do art, 13 do CP, a TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. Tal teoria faz menção à CONCAUSA, convergência de uma causa externa à vontade do autor da conduta, influindo na produção do resultado naturalístico por ele desejado e posicionando-se paralelamente ao seu comportamento, comissivo ou omissivo.
Na questão das CAUSAS SUPERVENIENTES RELATIVAMENTE INDEPENDENTES, o art. 13 traz, em seu caput, as causas que NÃO PRODUZEM POR SI SÓS O RESULTADO, incidindo a teoria da equivalência dos antecedentes; já no § 1º, são as que PRODUZEM POR SI SÓS O RESULTADO, sendo acolhida a teoria da cusalidade adequada. O agente, neste caso, responderá apenas aos fatos anteriores, excluindo-se, portanto, a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
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Quanto à afirmação I, se estivesse afirmando a que pena pode ser diminuída até um 1/3, estaria correta porque 1/3 engloba 1/6, pois a redução de 1/3 é maior que a de 1/6. logo para o agente do crime o melhor é que seja 1/3. então não seria até 1/6 que é menor, e sim até 1/3 que é uma redução maior.
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I. ERRADO. Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
II. CERTO. Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. CERTO. § 1º do art. 13 - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
A alternativa (D) é a resposta.
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Questão imbecil.
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E ainda ganham pra fazer esse tipo de questão tosca!
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Eu acertei essa questão, mas vamos combinar vai ser mal formulada assim na casa do carai, isso é resposta? "d) Está correto o que consta do item II e incorreto o que consta do item I" que dizer, o (item III) que se foda né? cada banca que eu vejo.
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É exatamente como o Talles disse, em algumas bancas a supressão da palavra AÇÃO tornaria a assertiva errada, mas aqui pelo visto não. Eu errei pois entendi que estaria errada justamente por este motivo.