Questão 882322

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Informática; CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 11
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Legislação do Tribunal de Justiça do Acre; Lei Complementar 221 de 2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre

Considerando o disposto no Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado do Acre e no Regimento Interno do Tribunal
de Justiça do Acre, julgue os itens que se seguem.

Considere que um notário tenha praticado uma infração relacionada à função que desempenha. Nesse caso, compete ao presidente do Tribunal de Justiça instaurar sindicância e processo administrativo disciplinar para apurar a infração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 289. Qualquer expediente remetido ao Tribunal de que resulte indício de prática de infração penal por parte de Juiz, será submetido ao Tribunal Pleno, que decidindo pela instauração do inquérito, o remeterá ao Corregedor, a quem competirá presidi-lo