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ID
882859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Acerca de documentação, julgue os itens a seguir.

A informação jurídica, uma informação pública que emana do poder público competente, pode ser substituída pela informação legislativa.

Alternativas
Comentários
  • Informações Jurídicas: Decisões Jurisdicionais
    Informações Legislativas: Normativos Jurisprudenciais 
  • Acredito que informação jurídica é gênero e informação legislativa é espécie. Por isso não cabe falar em substituição
  • GABARITO ERRADO

    "Existe uma diferença entre informação jurídica e informação legislativa e muitas vezes são utilizadas como sinônimo, a informação legislativa segundo Passos e Barros (2009, p. 93) é aquela que resulta do processo legislativo federal, estadual ou municipal: as preposições legislativas, substitutivos, pareceres, emendas, relatórios, entre outros. A informação legislativa assemelha-se à informação jurídica normativa (legislação): ambas são públicas, emanam do poder público competente e são insubstituíveis. A informação jurídica normativa mantém o seu foco em regular a vida dos indivíduos que vivem em sociedade, e a informação legislativa não tem nenhuma força para impor aos cidadãos que façam ou deixem de fazer algo. Outra expressão utilizada é ‘informação legal’ que apesar de ser empregada como sinônimo de informação jurídica, o termo é apenas uma tradução inapropriada de legal information, que na maioria dos casos significa apenas a base legal ou legislação que sustenta determinado ato ou decisão (PASSOS e BARROS, 2009)"

    Fonte: http://repositorios.questoesemrede.uff.br/repositorios/bitstream/handle/123456789/2717/A%20INFORMA%C3%87%C3%83O%20JUR%C3%8DDICA%20NAS%20M%C3%8DDIAS.pdf?sequence=1

    ATENÇÃO: acredito que o contrário seria possível de acontecer, já que a informação legislativa resulta do PROCESSO LEGISLATIVO (que podem ser projetos de lei, proposições legislativas, pareceres, etc.), sancionados, os projetos de lei, por exemplo, podem virar LEI (que faz parte da informação jurídica normativa - legislação)

    Desse modo, a assertiva estaria correta da seguinte forma: "A informação legislativa, uma informação pública que emana do poder público competente, pode ser substituída pela informação jurídica normativa"

    Se o pensamento estiver incorreto, avisem!