Questão 884908

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos

O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, como o direito à liberdade e à igualdade entre outros. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida cabendo ao Estado assegurá-lo sob seus dois aspectos:

• A. moral e real;
  
• B. civil e penal;
  
• C. direito de ser julgado por um juiz e direito de ir e vir;
  
• D. direito de continuar vivo e direito de ter uma vida digna quanto à subsistência;
  
• E. direito de sobreviver e direito à liberdade de expressão.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

  “O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, pois o seu asseguramento impõe-se, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.

  A Constituição Federal assegura. portanto, o direito à vida, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção. sendo a primeira relacionada ao direito de continuar vivo e a segunda de se ter vida digna quanto à subsistência.”

  (Alexandre de Morais — Direitos Humanos Fundamentais)
  
  FONTE:http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/br/sc/scdh/parte2/xxx/3.html
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• O direito à vida é o principal direito garantido a todas as pessoas, sem nenhuma distinção. Segundo Alexandre de Moraes “o direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais.”