Questão 884911

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos

Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às duas horas da madrugada, entra em contato com o Corpo de Bombeiros porque constatou que a referida casa estava em chamas. Chegando ao local, os bombeiros invadem a casa, arrombando a porta de entrada, que estava trancada, para realizar o resgate dos moradores da casa A, enquanto os outros bombeiros tentam apagar o fogo com uso de jatos d'água.Nesse caso, a ação dos bombeiros foi:

• A. ilegal, porque feriu o princípio da inviolabilidade do domicílio previsto no XI, artigo 5º da Constituição Federal;
  
• B. ilegal, porque o domicílio é inviolável durante a noite;
  
• C. legal, pois o motivo da violação do domicílio foi o de prestar socorro, exceção prevista na Constituição Federal;
  
• D. legal, porque o arrombamento teve consentimento expresso domorador, que queria se salvar do incêndio;
  
• E. ilegal, pois somente em caso de desastre é previsto invadir a casa de alguém.
  

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  Art. 5, inc. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  
  bons estudos
  a luta continua

• (Regra) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de:

  qualquer horário (dia ou noite)

  - flagrante delito

  - ou desastre, 

  - ou para prestar socorro, ou,

   durante o dia

  - por determinação judicial.