Questão 884914

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos

Em 5 de março de 2008 Regina comprou a televisão “Y” por R$1000,00 (mil reais), à vista, na loja “X”, no centro de Porto Velho, e guardou o cupom fiscal de compra na gaveta de um móvel ems eu quarto.Ocorre que, um mês depois, Regina recebe uma citação judicial em sua casa para responder a uma ação movida pela loja “X”, a qual alega que Regina não teria pago todas as parcelas relativas à compra da televisão “Y”. Entretanto, para contestar a ação, Regina precisa do cupom fiscal de compra,porém o mesmo foi incinerado quando sua casa pegou fogo em 10 de março de 2008. Sem meios para comprovar a compra, Regina dirige-se ao Corpo de Bombeiros que atuou no referido incêndio, solicitando a expedição de uma certidão atestando o incêndio em sua casa, como intuito de fazer prova em juízo.Nesse caso,Regina:

• A. tem direito de obter a certidão, desde que pague uma nova taxa de incêndio;
  
• B. tem direito de obter a certidão porque necessita defender seus direitos e esclarecer situação de interesse pessoal junto à justiça estadual;
  
• C. tem direito de obter a certidão porque está quite com suas obrigações junto ao Corpo de Bombeiros;
  
• D. não tem direito de obter a certidão porque repartições públicas, como o Corpo de Bombeiros, não se prestam a servir interesses particulares;
  
• E. não tem direito de obter a certidão porque os bombeiros não fornecem esse tipo de documento.
  

Gabarito: B

Comentários

• Não entendi por que a resposta é a letra "A"..
  Alguém que entendeu, por favor deixe um comentário, explicando!!
  
  Bons estudos a todos os concurseiros!!
• Também não entendi!!! Pela lógica, marcaria a letra E, pois o bombeiro poderia dar um BO. Pode ser que seja alguma legislação estadual !! sei lá muito confusa essa questão.....
• Não tenho muito argumento, mas marcaria a letra B. A letra A seria a única que eu jamaaaais marcaria!
  

• XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  
  

• franklin a resposta nao e' a letra A.
  

• Colegas, a assertiva correta é a letra (B).Porquanto, encontra-se expresso no texto constitucional:
  
  Art 5
  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;