Questão 884923

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos

Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, são violações dos direitos humanos:

I. negar ao preso seu direito de permanecer calado;

II. admitir no processo provas obtidas pormeios ilícitos;

III. prezar pela observância do devido processo legal no processo penal;

IV. desrespeito à integridade física e moral dos presos.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

• A. I e II;
  
• B. III e IV;
  
• C. II, III e IV;
  
• D. I, III e IV;
  
• E. I, II e IV.
  

Gabarito: E

Comentários

• Letra e)

  I) Não juntar provas contra si mesmo.

  II) Teoria dos Frutos envenenados

  IV) Dignidade Humana

  Todos tem previsão constitucional no art 5º e seus diversos incisos.

• (E)
  
  I)LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
  
  

  
  II) LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
  
  

  III.LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Não há violação dos direitos humanos
  
  
  IV)XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;