Questão 884926

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos

Originalmente chamado habeas corpus ad subjuciendo (tenha o corpo para submetê-lo a julgamento) , o instituto do hábeas corpus visava garantir o julgamento dos presos provisórios, ainda não condenados à pena privativa de liberdade. Contudo, hoje o referido instituto, previsto no inciso LXVIII, artigo 5º da Constituição Federal, vem garantir a pessoa contra qualquer:

• A. ameaça a direito líquido e certo em que o responsável pela ilegalidade seja autoridade de direito privado;
  
• B. falta de norma regulamentar que garanta o exercício de direitos e liberdades constitucionais;
  
• C. violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
  
• D. apreensão indevida de bens do investigado em inquérito policial;
  
• E. impedimento relativo à obtenção de informações pessoais constante em banco de dados de autoridade pública.
  

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  Art. 5, inc. LXVIII  CF- conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
  
  bons estudos
  a luta continua