Questão 884932

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos

Considerando a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é possível afirmar que são órgãos competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Parte na referida Convenção:

• A. Tribunal Penal Internacional e Assembléia da ONU;
  
• B. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Comissão Européia de Direitos Humanos;
  
• C. Corte de Haia eTribunal de Nuremberg;
  
• D. Corte de Haia e Corte Interamericana de Direitos Humanos;
  
• E. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

  A Organização dos Estados Americanos é composta por uma

  série de órgãos, sendo os principais, do ponto de vista do presente

  artigo, a Assembléia Geral, órgão supremo que decide sobre as ações

  e políticas da organização; a Comissão Interamericana de Direitos

  Humanos, cuja principal função é a de proteger e promover a

  observância dos direitos humanos; e a Corte Interamericana de

  Direitos Humanos, a qual não é propriamente um órgão da OEA,

  mas sim uma instituição autônoma, cujo propósito é a aplicação e a

  interpretação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

  Fonte: www.corteidh.or.cr/tablas/R06835-2.pdf‎ 

  
  

• E) Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. (CORRETA) 
      Artigo 33 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
      São competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes nesta Convenção: 
      a) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Comissão; e
      b) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Corte.